A Estratégia de Saúde da Família (ESF), eixo estruturador da Atenção Primária à Saúde no Brasil, completa 30 anos em 2024. Inicialmente implementada como Programa Saúde da Família, sua orientação comunitária, territorializada, com equipe multiprofissional, alcançou cobertura de cerca de 70% da população do país, com impactos positivos na saúde da população e no acesso a serviços. Há muitos motivos para comemorar, mas também muitos desafios a enfrentar, intensificados pelos retrocessos dos últimos anos.
Para celebrar a ESF, a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde, vinculada à Abrasco, em parceria com o Observatório do Sistema Único de Saúde (SUS) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), realizou seu 3o Seminário de 2024 no dia 11 de outubro com o tema: “30 anos da ESF no SUS: efeitos no acesso e na saúde da população”. O Seminário foi transmitido pelo canal do Youtube da TV ABRASCO e a gravação encontra-se disponível (link: https://www.youtube.com/watch?v=sM3xIffOG7k ou clique aqui para assistir).
O Seminário foi coordenado por Luiz Augusto Facchini (UFPel e Rede APS) e Ligia Giovanella (Ensp/Fiocruz e Rede APS). A mesa de abertura contou com a presença de Rômulo Paes de Souza (presidente da ABRASCO), Julio Pedroza (OPAS), Eduardo Melo (Vice-diretor da Ensp/Fiocruz), Cristiane Pantaleão (Diretora Financeira do Conasems) e Felipe Proenço (Secretário de Atenção Primária à Saúde – SAPS/MS). As apresentações foram realizadas por Elaine Thumé (UFPel), Rosana Aquino (UFBA) e Fabiano Guimarães (presidente da SBMFC). Ao final, representantes das entidades que compõem o Comitê Gestor da Rede APS e convidados celebraram a ESF e apontaram desafios: Carmem Leitão (vice-presidente da ABRASCO), Ilda Angélica Correia (presidente do CONACS), Jacinta de Fátima Sena da Silva (ABEn, representando a categoria da enfermagem – ABEn e Abefaco), Claides Abegg (Abrasbuco, representando a categoria de cirurgiões-dentistas – Abeno e Abrasbuco), Rafael Tenório (Secretário Municipal de Saúde de Mamanguape, COSEMS-PB) e Marcus Vinicius Prates (Diretoria de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia).
A coordenadora da Rede APS, Ligia Giovanella, afirmou que o evento procurou documentar alcances, sintetizar conquistas e impactos positivos da ESF para informar e apontar caminhos para superar os desafios sempre presentes para plena implementação da ESF em toda a sua potencialidade, destacando a importância de no momento, o governo federal reafirmar a prioridade para a ESF.
Sob a perspectiva da OPAS, a ESF do Brasil é uma referência internacional de como organizar o cuidado de saúde, afirmou Julio Cesar Pedroza, atual coordenador da área técnica de Sistemas e Serviços de Saúde e Capacidades Humanas para a Saúde da OPAS Brasil. Ele relembrou que 46 anos depois de Alma Ata, constata-se que os princípios da APS estão mais presentes, fato verificado pela rápida e efetiva resposta dada por países com APS forte no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O coordenador do Observatório do SUS da Ensp/Fiocruz, Eduardo Melo, parceiro na organização do Seminário, destacou a diversidade e representatividade na composição das mesas e na programação. Para ele, tal fato converge com o alinhamento de reconstrução democrática que o país necessita, com sinergia da ação de múltiplos atores para a consolidação da APS e do SUS. Destacou que a APS tem um lugar central no movimento do Observatório do SUS de olhar para o SUS, sua conjuntura política, questões estruturais e experiências inovadoras.
Fernando Cupertino, assessor técnico do Conass, corroborou a trajetória frutífera da ESF e salientou que os impactos positivos resultam, também, de esforços conjuntos dos três níveis de gestão do SUS, do controle social, da parceria com as universidades e do apoio da Opas. Para ele, é importante olhar para as transições política, demográfica, epidemiológica, tecnológica e alimentar que a sociedade atravessa para construir e fortalecer a APS do presente e do futuro, articulada com os outros níveis de atenção, com objetivo de ser a ordenadora e coordenadora do cuidado. Para alcançar tal objetivo, o Conass está atuando, por exemplo, na planificação da atenção à saúde, cujos resultados são promissores, e no fortalecimento do diálogo da APS com outros níveis de atenção. Cupertino destacou a importância das escolas de saúde pública, presentes em praticamente todos os estados brasileiros, no processo de fortalecimento da APS, com potencial de apoio para enfrentar os desafios de qualificação que ainda presentes.
Cristiane Pantaleão, do Conasems, que representa os 5570 municípios do país, atores fundamentais da implementação da APS no SUS, enfatizou as importantes conquistas da ESF, o modelo mais assertivo de APS, que produz os melhores resultados em saúde e melhora da qualidade de vida da população. Destacou a complexidade da APS e a importância da intersetorialidade no cuidado. Para ela, dentre os principais desafios da ESF, além do financiamento adequado e sobrecarga dos municípios, estão a qualificação dos profissionais, o cuidado a pacientes crônicos pós-Covid-19, a epidemia da dengue que sobrecarrega os serviços e prejudica a continuidade do cuidado aos crônicos, os desastres climáticos ambientais.
Rômulo Paes Sousa, presidente da Abrasco, frisou os números impressionantes da saúde da família no país: “52.000 equipes, 25.000 médicos de família, 280.000 agentes comunitários de saúde”. Dentre os desafios apontados, Rômulo observou a heterogeneidade da capacidade instalada e das desigualdades em saúde. Ele enfatizou a importante atuação e contribuição Abrasco na produção e compartilhamento de conhecimento científico com duas renomadas revistas científicas, mas principalmente no estreito relacionamento e interlocução com os agentes públicos para contribuir no aprimoramento das políticas públicas do país, destacando que a Rede APS, promotora do seminário, está inserida nesse contexto.
O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, afirma que a celebração dos 30 anos da ESF deve ser considerada à luz da busca pela universalização da saúde e da compreensão do papel da atenção primária nos sistemas de saúde. De acordo com Felipe Proenço, o governo Lula e a Ministra Nísia buscam resgatar o olhar da ciência sobre a saúde e a concepção de que não existe saúde se não existir democracia e espaços democráticos de formulação, de críticas e de proposições. Ao focar na história mais recente, Felipe Proenço relembrou o cenário de descaracterização da perspectiva da ESF no governo anterior, que focou no cadastramento individual, sem direcionar ações coletivas no território e restringindo o direito à saúde. As consequências das mudanças no modelo de cuidado, pautadas num padrão de financiamento neoliberal, resultaram em grandes prejuízos, incluindo a sobrecarga das equipes, a ausência de investimento federal na estrutura e construção de unidades básicas de saúde, bem como no seu custeio e manutenção, além da diminuição dos programas de provimentos e de formação profissional.
Tal cenário gerou muita preocupação e tem sido enfrentado pelo governo atual, que ampliou em 25% o repasse do Ministério da Saúde para os municípios e também publicou a Portaria GM/MS n. 3493/2024 (Brasil, 2024), relativa ao cofinanciamento da APS que resgatou a importância da história do piso de atenção básica, fixo e variável, com retomada de um recurso fixo para as equipes de saúde da família, incorporando também aspectos de vulnerabilidade, qualidade, vínculo e acompanhamento territorial. O compromisso da retomada da prioridade e valorização da ESF e todos os esforços para alcançarmos a universalização da cobertura da ESF no país foram demonstrados na fala do Secretário Felipe Proenço. “A meta do governo até 2026 é alcançar uma cobertura real de 80%, com necessidade de criação de 1.220 equipes de saúde da família por ano e 3.330 equipes de saúde bucal/ano”, afirmou o secretário.
Apresentações: O impacto da ESF no acesso e na saúde da população
O coordenador da Rede APS, Luiz Augusto Facchini, abriu a segunda parte do evento e ressaltou que as apresentações visam pontuar e registrar conquistas da ESF. “Para que essa memória seja registrada e não haja nenhum tipo de vacilo no sentido de movimentos regressivos em relação à APS. Nós temos alcances que são admiráveis em todo o mundo em relação aos resultados que a ESF alcançou no acesso da população aos serviços, na qualidade do serviço ofertado e dentro dos princípios do SUS. A promoção da equidade é o elemento fundamental, porque quando incluímos de modo a universalizar o cuidado à população, quando ampliamos as atividades de modo a fortalecer a integralidade, nós promovemos a equidade. Nós beneficiamos quem mais precisa. Portanto, essa é a mensagem que a ESF nos mostra que os nossos apresentadores dessa mesa vão poder nos ajudar nessa reflexão”, afirmou Facchini antes do início das apresentações.
O Seminário contou com três apresentações que trataram dos impactos da Saúde da Família no acesso e na saúde da população. Participaram deste momento a professora Elaine Thumé, da Universidade Federal de Pelotas, a professora Rosana Aquino, da Universidade Federal da Bahia, e o médico Fabiano Guimarães, atual presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).
A Profa Elaine Thumé da Universidade Federal de Pelotas sintetizou um pouco da história de implementação da ESF e apresentou uma pesquisa desenvolvida com idosos de Bagé, Rio Grande do Sul, que mostrou o impacto da ESF na sobrevivência de idosos. Os autores do estudo mostram que o efeito da riqueza na mortalidade foi modificado pela cobertura da ESF. Ou seja, a ESF protegeu os idosos mais pobres e vulneráveis da mortalidade precoce por todas as causas e para a mortalidade evitável. O estudo também mostrou que a ESF estava mais presente em territórios com indivíduos com mais diagnósticos de depressão e incapacidades quando comparados os idosos cobertos pelo modelo tradicional. Acesse aqui a apresentação (slides) de Elaine Thumé. https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2024/10/30-anos-ESF-Elaine-Thume-Mortalidade-Idosos-9out.pptx.pdf
A Profa Rosana Aquino da Universidade Federal da Bahia evidenciou o crescimento da produção cientifica sobre a APS no mundo e no Brasil e apesentou os principais impactos da ESF na saúde da população nos últimos 30 anos.
Cadastro. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde revelam um aumento importante no percentual de domicílios cadastrados. Tal fato é importante, uma vez que pertencer a um domicílio cadastrado aumenta a chance de usar os serviços de saúde. Sendo que essa utilização se destaca entre os grupos historicamente excluídos, ou seja, de menor renda, menor escolaridade e entre os residentes em zona rural.
Redução da desnutrição e diarreia. Efeitos combinados da ESF e o Programa Bolsa Família reduzem cenários de desnutrição e diarreia na infância.
Redução da Mortalidade infantil. Os estudos indicam efeitos importantes da ESF na redução da mortalidade infantil, principalmente a mortalidade infantil pós-neonatal (28 dias ou mais após o nascimento), que se relaciona com a ampliação do acesso e das ações de serviço, da interação com políticas sociais, como o Programa Bolsa Família, gestão municipal com efeitos sobre as desigualdades na saúde da infância. Observa-se uma redução no número de mortes por diarreia e também por infecções respiratórias agudas. Até 2017, a literatura aponta para a redução da hospitalização em menores de cinco anos e a redução dos gastos com internação. Destacou, contudo, estagnação na redução da mortalidade infantil no país a partir de 2016, com diminuição na velocidade da redução da mortalidade infantil em todos os estados do país, conforme alertado pelo Observatório da Infância.
Cobertura Vacinal. O Brasil sempre foi destaque com um dos maiores programas de imunização, exemplo internacional, e a ESF se impõe como um agente importante da conquista e reconhecimento destas coberturas. No entanto, a partir de 2016, se constata uma importante redução das coberturas vacinais frente ao negacionismo científico e uma desestruturação da APS. Agora, estamos rumo à retomada de um cenário de que jamais deveríamos ter saído: o de altas coberturas vacinais.
Redução nas hospitalizações por doenças crônicas. Os municípios com alta cobertura da ESF tiveram 13% de redução da taxa de hospitalização por doenças crônicas. A maior cobertura também se associa à redução da asma e outras doenças cardiovasculares.
Aumento das ações de saúde. A maior cobertura de ESF aumenta a realização das atividades educativas, visitas e consultas médicas.
Mortalidade por AIDS. Observa-se menor incidência e mortalidade por HIV/Aids, em municípios com maior cobertura da ESF.
Mortalidade por tuberculose. Os municípios que integram a ESF com o Programa Bolsa Família apresentam resultados positivos com a diminuição da mortalidade por tuberculose.
Municípios Rurais e Remotos. A cobertura de ESF nos municípios rurais remotos é maior do que a média nacional e a cobertura dos planos privados de saúde é quase inexistente, ou seja, a população é fortemente usuária do SUS e está sendo atendida. Os municípios rurais também possuem maiores médias de número de visitas de ACS quando comparado à média geral. Entretanto, existem problemas de qualidade, de acessibilidade e distribuição geográfica.
Rosana Aquino destacou ainda alguns desafios revelados em pesquisas, como a diminuição do número de visitas dos agentes comunitários de saúde; dificuldades de cuidado às pessoas com deficiência no Brasil, por existirem problemas na acessibilidade das UBS, conforme revelam os dados do PMAQ. A saúde digital foi enfatizada como ponto positivo na tentativa da ampliação do acesso, destacando a necessidade de fortalecer a capacidade técnica, gerencial e organizativa da APS na utilização dos recursos da computação. Finalizou chamando a atenção para Agenda estratégica e de pesquisa da Rede APS. A Rede APS possui uma agenda com oito grandes eixos prioritários e se coloca à disposição para produzir conhecimento que subsidiem a decisão política da reorganização da APS no Brasil.
Acesse aqui a apresentação (slides) da Rosana Aquino. Link: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2024/10/Impactos-da-ESF_Seminario-30-anos-ESF-2024_R-Aquino.pdf
Fabiano Guimarães, médico experiente na saúde da família e atual presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) apresentou e refletiu sobre as contribuições da APS no enfrentamento da Covid-19 a partir de sua experiência no período como coordenador da Atenção Básica à Saúde de Belo Horizonte. Entre os pontos positivos e que impactaram os resultados, destacou: a reorganização da APS, articulação da APS com a vigilância para uma tomada de decisão baseada em evidência, a construção de protocolos em conjunto e a participação social.
Sobre as perspectivas para a APS do futuro, o presidente da SBMFC aponta para a formação adequada dos profissionais, valorização das residências de Medicina de Família e Comunidade, financiamento adequado, vigilância dos desastres e mudanças climáticas e melhoria na comunicação em saúde. Finalizou sua apresentação com um poema do Artur Oliveira Mendes, médico de família e comunidade e poeta.
Acesse aqui a apresentação (slides) do Fabiano Guimarães. https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2024/10/Rede-APS-Fabiano-30-anos-eSF.pdf
O Seminário também contou com a participação de representantes das entidades que compõem a Rede de Pesquisa em APS e convidados. A vice-presidente da Abrasco, Carmem Leitão, enfatizou que uma das dimensões da comemoração dos 30 anos da ESF perpassa a sua capacidade de resistência e de resiliência. Houve uma coalizão de defesa da ESF a partir de 2017, período caracterizado por inflexões. Salientou o papel da Rede APS que congrega diversos atores, e demonstra efeitos no acesso e na qualidade da atenção decorrentes da ESF. Para Carmem Leitão, há desafios relacionados ao território, às mudanças nos processos de trabalho das equipes, às áreas urbanas e seus processos exógenos, a vigilância em saúde, formação de trabalhadores e, também, a regulação e ordenamento da rede. Saúda a inciativa de retomar o encantamento com a ESF, que inclui a compreensão da importância do vínculo e do território, especialmente por quem está atuando nas equipes.
Ilda Angélica, presidente do CONACS, representando os 280 mil ACS do país, salientou a importância desta celebração. Este é momento de jubilo em especial para os agentes comunitários da saúde que foram e são protagonistas e testemunhas desses 30 anos de ESF. A CONACS destacou pontos cruciais, para o fortalecimento e universalização da ESF, entre os quais:
Melhorar o processo de organização de trabalho dos profissionais que fazem a equipe de saúde da família.
Efetivar Processo de Educação Continuada para os trabalhadores da APS. É necessário colocar em prática e efetivar a educação continuada dos trabalhadores de saúde com constante qualificação e informação de todos profissionais da equipe.
Fortalecer a Atuação do ACS. Ilda enfatiza que o ACS precisa ser o grande responsável e semente da informação e na recuperação das coberturas vacinais, com um olhar vigilante e dentro do território. Alerta sobre o cenário preocupante de desvio da função do agente comunitário de saúde, um cenário no qual os ACS estão muito tempo dentro das UBS para fazer a recepção e/ou acolhimento e atividades administrativas. O papel fundamental do ACS é estar no território, ressalta
Curso técnico dos Agentes Comunitários de Saúde. Destacou a importância da formação de 170 mil profissionais, com novas estratégias de trabalho para os ACS, e a realização da primeira mostra de experiências exitosas dos Agentes Comunitários de Saúde.
Áreas descobertas por ACS. Alertou para a necessidade de realização de concursos públicos, para repor aposentadorias e cobrir áreas descobertas de ACS. Ressaltou que quando existe uma área descoberta, prejudica toda a equipe de saúde da família.
Representando as entidades da enfermagem que compõem o Comitê Gestor da Rede APS (ABEn e Abefaco), Jacinta Senna falou sobre o importante papel da enfermagem na consolidação da ESF, que contribuiu e contribui para a ampliação e melhoria do acesso ao SUS, ampliação da cobertura vacinal, amplitude das áreas de atuação e escopo de práticas, desenvolvimento da promoção da saúde e prevenção das doenças e redução das desigualdades sociais e vulnerabilidades. Entre os desafios apresentados estão: o dimensionamento adequado da equipe de enfermagem nas equipes da APS; a educação permanente para a equipe de enfermagem; ampliação de residência, mestrado e doutorado voltados à Enfermagem na APS; atualização dos Cadernos de Atenção Básica; e, análise dos impactos do Programa Mais Médicos no processo de trabalho da Enfermagem.
Claides Abegg representando as entidades de cirurgiões-dentistas que compõem o Comitê Gestor da Rede APS (Abeno e Abrasbuco). Relembrou que a inclusão das equipes de saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família aconteceu seis anos após o início da implantação do PSF, a partir em 2001. Também destacou o marco importante para a área da saúde bucal com o lançamento da Política Nacional de Saúde Bucal, em 2004, conhecida como Brasil Sorridente. O impacto se evidencia no aumento de procedimentos preventivos em todo o território, aumento do número de dentes restaurados, mas também de dentes extraídos, dado o maior acesso. Contudo o número de dentes restaurados supera o de dentes extraídos. Alerta que é importante um incremento das equipes de saúde bucal na estratégia de Saúde da Família para efetivamente poder melhorar a saúde bucal e o acesso oportuno ao cuidado da população brasileira.
O Secretário Municipal de Saúde de Mamanguape, Rafael Tenório Aires, enfatizou que em sua atuação como gestor municipal, a formação é prioridade e que a educação continuada é o futuro da APS. Afirma que em seu município é regulamentado um aumento de 40% como uma gratificação aos profissionais especialistas em Medicina de Família e Comunidade, objetivando fixar os profissionais formados no próprio município, com resultado de 60% na fixação. Rafael Aires destaca que o projeto para os próximos anos é de inaugurar a residência multiprofissional.
Marcus Vinicius Prates da diretoria de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde da Bahia destacou desafios fundamentais, como o elevado número de pessoas cobertas por equipe, baixa densidade tecnológica, carteira de serviços, integração da APS com a vigilância e com a Política Nacional de Atenção Especializada, além de uma educação permanente que contemple todos os profissionais da APS. Reafirmou a importância da atualização dos Cadernos de Atenção Básica.
Para finalizar a celebração foi apresentado Vídeo experiência de educação popular e abordagem comunitária da APS, uma iniciativa coordenada em colaboração com lideranças comunitárias, docentes e discentes da UFPB. Link: https://youtu.be/IVqFxU9n870?si=_M3XIUXjW6I6n4PB
Grupo Saúde Comunitária e Práticas Integrativas
Publicado em: 21 de outubro de 2024
Assista o 3o Seminário da Rede APS na íntegra
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