Configurações do Trabalho na Atenção Primária: modalidades de contratação é o segundo

boletim publicado pela pesquisa Desafios do Trabalho na Atenção Primária à Saúde na

Perspectiva das(os) Trabalhadoras(es), integrante da Rede PMA APS – VPPCB/Fiocruz. Nele

são analisadas, a partir de dados do CNES, as formas de contratação de médicas(os),

enfermeiras(os), técnicas(os) e auxiliares de enfermagem e agentes comunitárias(os) de saúde

atuantes na APS em 5 capitais: Palmas, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

Os resultados ajudam a conhecer melhor o problema da precarização do trabalho na saúde.

Foram encontradas 14 modalidades de contratação que afetam, em diferentes maneiras, os

direitos trabalhistas e o grau de estabilidade e segurança no trabalho. Percebeu-se que a

variabilidade de vínculos é maior entre as profissionais de nível superior e nas equipes de

saúde da família.

As análises mostram correlação entre o modelo de gestão e as modalidades de contratação

praticadas. Em Palmas, Recife e Salvador, capitais nas quais prevalece a gestão direta da APS,

o percentual de vínculos do conjunto de trabalhadoras(es) na modalidade de contratação

Estatutário é de 70,1%, 95,4% e 72,9%, respectivamente, configurando uma situação de mais

segurança e estabilidade na APS nestas localidades. Destaca-se que, em Palmas, 15% do total

de vínculos está ligado ao programa de ensino, pesquisa e extensão Palmas Para Todos, que

subsidia programas de residência e de pesquisa para o provimento de trabalhadoras(es)

médicas(os) e enfermeiras(os). Nesse município, fica evidente a utilização das(dos) residentes e

bolsistas de medicina e enfermagem para o provimento de força de trabalho na ESF, pois não

há outras(os) profissionais da mesma categoria compondo as equipes em que estão

inseridas(os) as(os) essas(esses) trabalhadoras(es).

No Rio de Janeiro e em Porto Alegre, que adotam a terceirização como modelo de gestão, a

modalidade Intermediado Celetista é praticada em 94,1% e 54% dos vínculos de trabalho,

respectivamente. Chama atenção o fato de que, em Porto Alegre, esta modalidade de

contratação é predominante para todas as categorias profissionais, com exceção das(os) ACS

que possuem 80,8% dos seus vínculos de Empregado Público e 10,3% de Estatutário.

Outro resultado importante é a presença crescente das equipes de Atenção Primária à Saúde

(eAP), em especial em Salvador e Porto Alegre, viabilizada pelas mudanças promovidas pela

PNAB 2017 e pela Portaria n. 2.539/2019. A presença das eAPs está associada à diminuição

das(os) agentes comunitárias(os) de saúde, o que contribui para o distanciamento em relação à

Estratégia Saúde da Família (ESF), modelo de atenção defendido pela Rede APS da

ABRASCO.

O boletim aponta para a urgência na formulação de políticas que promovam a desprecarização

do trabalho, a reversão do processo de terceirização da gestão e a retomada da centralidade da

ESF como modelo prioritário para a APS brasileira.

Acessem o Boletim: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/62072