As conferências nacionais de saúde são um espaço democrático de ampla mobilização social, de ampla participação social e de pressão popular para orientação da formulação da política nacional de saúde na garantia do direito universal. A 8ª CNS realizada em 1986 foi a primeira conferência com ampla participação popular, que deliberou as bases da criação do SUS e informou a definição na constituição de 1988 da saúde como direito de todos e dever do estado e a criação do SUS; a oitava marcou o início do processo de institucionalização da participação social na saúde no país, pois foi a primeira conferência com ampla participação social. Desde então, a cada quatro anos temos realizado as conferências nacionais.
A CNS é um momento de tomada de decisão pela sociedade civil e é um processo. É o ápice de um processo de grande mobilização nacional que contemplou conferencias municipais em mais de 4.000 municípios, que levaram delegados às conferencias estaduais realizadas em todos os 26 estados e DF com debate de diretrizes e propostas e eleição de delegados que estarão participando da 17 a Conferência Nacional de Saúde.
O processo de mobilização para a 17 CNS é inovador pois amplificou e diversificou participação com a realização de conferências livres autogestionadas que seguindo critérios definidos pelo Conselho NS também enviarão delegados. Foram realizadas 99 conferencias livres que recomendaram propostas, diversificando temáticas e em grande parte iluminando a interseccionalidade na determinação social dos processos saúde enfermidade das populações vulnerabilizadas com proposições específicas para enfrentar estas desigualdades. As conferências livres se inspiraram na Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, promovida pela Frente Pela Vida, e realizada em agosto de 2022 já com a presença do presidente Lula, candidato na época, que se comprometeu com a retomada e consolidação do SUS ao afirmar que Saúde não é gasto! É investimento!
A Frente pela Vida se formou na luta contra a pandemia de Covid-19, contra o negacionismo do governo federal, ao lado do SUS, para proteção e cuidado à população brasileira e se mobilizou para na organização desta primeira conferência popular que marcou o início da mobilização para a 17ª.
A Rede de Pesquisa em APS participa ativamente da Frente pela Vida e estará participando da 17ª como uma delegada pela Conferência Livre Democrática e Popular. Seguindo os eixos e o tema da 17a “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, os delegados da FpV estarão defendendo os princípios e diretrizes do SUS conforme consensuado na conferência popular [clique aqui para acessar a síntese], e nós da Rede APS estaremos defendendo as diretrizes que apresentamos em nosso manifesto por uma Atenção Primária à Saúde integral, resolutiva, territorial, comunitária e integrada à rede do SUS [clique aqui].
Vamos defender o SUS 100% público, e o princípio da universalidade de acesso, garantindo o direito ao acesso aos serviços e cuidados de saúde, a todas as pessoas. Defendendo a recomposição do orçamento da saúde revertendo o brutal desfinanciamento do setor saúde a partir da aprovação da EC95 e ampliando o financiamento público de saúde para a sustentabilidade do SUS. Defendemos que o orçamento público para saúde alcance no mínimo 6% do Produto Interno Bruto (federal, estadual, municipal), sendo que o investimento federal deve ser de ao menos 3% do PIB, e que a exemplo dos países com sistemas universais, o gasto público represente pelo menos 60% do gasto total com saúde no país.
Defender uma política de alocação dos recursos destinados à saúde, que priorize a APS, tendo a Estratégia Saúde da Família como eixo estruturante, uma APS resolutiva e territorializada, coração de uma rede regionalizada e integrada, com oferta pública suficiente para responder às necessidades de saúde e garantir acesso oportuno conforme necessidades de saúde da população.
Defender a criação de uma Carreira Pública Nacional para o SUS, organizada e cofinanciada pelas três esferas de governo. Isto significa participação tripartite no financiamento, provimento, seleção, contratação e formação dos profissionais de Saúde.
Defendemos o fortalecimento do papel do Estado na indução na Complexo Econômico industrial da Saúde para construir a Autonomia Estratégica em Saúde para a segurança e soberania sanitária e a redução da dependência externa de insumos e tecnologias estratégicas; necessidade que ficou ainda mais evidente durante a pandemia. Em suma nesta conferência são discutidas e apresentadas proposições para tornar o SUS, efetivamente público, republicano, moderno, eficiente, transparente, democrático, participativo e sob controle social para garantia plena e universal do direito à saúde.
Será um momento de debate e certamente alguns embates, certamente um momento pujante, possante, de mobilização, diálogo e defesa da reconstrução e consolidação do SUS, de fortalecimento do processo em curso de reconstrução na saúde, coordenado pela Ministra Nisia Trindade, de forma republicana, com muita competência!
Eixos Temáticos I e II
Eixos Temáticos III e IV
Link dos documentos, clique nos links para acessar:
Manual do participante (link: https://conselho.saude.gov.br/images/17cns/Documentos/17-CNS-Cartilha-Participante-Digital.pdf), ou clique aqui.
DIRETRIZES-PARA-UMA-POLITICA-DE-SAUDE-SUS-FpV-5-8-22-1
