Governo Federal amplia formação de médicos especialistas no Brasil

Foi publicada na última sexta-feira (21/06) a Portaria Nº 1.234, de 20 de junho de 2013 , que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO – o Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.

De acordo com a nova portaria, os incentivos variam de R$ 8.250 a R$ 19.250, a depender do tipo (I, II ou III) do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Vale destacar que, no momento da adesão ao PMAQ-CEO, os municípios já recebem o percentual de 20% do valor integral do incentivo financeiro relativo ao Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Acesse aqui  a íntegra da Portaria.

O Governo Federal vai atrair médicos para o interior e periferias entre outras regiões carentes de profissionais. Em reunião com ministros, governadores e prefeitos de capitais nesta segunda-feira (25), em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff disse que os municípios devem incentivar a ida de médicos para as áreas remotas, dando prioridade aos profissionais do Brasil. Os médicos formados fora do país atuariam exclusivamente na rede pública de saúde e apenas nas cidades em que não houve interesse dos brasileiros. Segundo a presidenta, a saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses.

“Quero propor acelerar os investimento já contratados em hospitais, UPAs e Unidades Básicas de Saúde. Ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as cidades que mais precisam e as regiões que mais precisam”, afirmou a presidenta.

“Sabemos mais que ninguém que não vamos melhorar a saúde pública apenas com a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros. Por isso, vamos tomar juntamente com os senhores uma série de medicas para melhorar as condições físicas da rede de atendimento e todo o ambiente de trabalho dos atuais e futuros profissionais”, acrescentou a presidenta Dilma.

O governo estuda o formato do processo de seleção dos estrangeiros para preencherem as vagas restantes. Está certo que um dos critérios será a qualidade da formação. Só serão aceitos profissionais cujos diplomas são reconhecidos no país de origem. O Brasil não será o primeiro país a buscar médicos de fora para enfrentar a dificuldade de contratação no interior. Enquanto no Brasil apenas 1,7% dos médicos são estrangeiros, no Reino Unidos esse índice é 37%.

“Sobre a vinda de médicos estrangeiros, sei que vamos enfrentar um bom debate democrático. De início, gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos, em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades”, disse a presidenta Dilma.

FORMAÇÃO DE MÉDICOS– Ela ressaltou ainda que a prioridade do Governo Federal é a formação do médico brasileiro. Segundo ela, o governo está elaborando o maior programa da história de ampliação de vagas em formação de medicina, com previsão de 11.947 novas vagas de graduação e 12 mil de residência. “Vamos continuar investindo na formação dos nossos médicos, com ampliação de vagas de graduação e de residência”, disse e, em seguida, acrescentou: “sempre ofereceremos aos médicos brasileiros as vagas disponíveis, mas não podemos esperar por eles”.

A atração de médicos às regiões mais carentes é uma das ações do programa que está sendo elaborado pelo governo para suprir a falta de profissionais no Brasil e melhorar os serviços de saúde. Além da seleção de profissionais, a iniciativa prevê a expansão das vagas de medicina no país, principalmente nas áreas onde há poucas instituições; o aumento da oferta de residência médica, com foco nas áreas prioritárias da rede pública; e a melhoria da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), para oferta de serviços de qualidade e melhor condições de trabalho.

“O foco do Ministério da Saúde é o médico brasileiro, a valorização dos profissionais formados no país. Nosso maior investimento é na oferta de graduação, residência e melhoria das condições de trabalho. Sabemos, no entanto, que essas são medidas de longo prazo. Para atender a necessidade hoje, vamos trazer também profissionais de fora. Muitos países fizeram isso para enfrentar a dificuldade de levar médicos ao interior e tiveram sucesso nessa iniciativa”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que diz haver um importante esforço do governo federal na infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

INFRAESTRUTURA – Nos últimos dois anos, o investimento destinado à melhoria dos serviços de saúde da rede pública chegou a R$ 7,1 bilhões. Pela primeira vez, foram investidos R$ 2,1 bilhões para reforma, ampliação e construção de 14.671 Unidades Básicas de Saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Primária. Para essas unidades, estão sendo adquiridos 4.991 equipamentos, correspondente ao montante de R$ 415 milhões.

O governo federal também está financiando melhorias na assistência hospitalar e nos serviços de urgência e emergência. Ao todo, 818 hospitais estão em obras, com aplicação de R$ 3,2 bilhões, incluindo a compra de 2.459 equipamentos. Para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o Ministério da Saúde está disponibilizando R$ 1,8 bilhão para a realização de obras de 877 estabelecimentos.

DIAGNÓSTICO – O Brasil tem 1,8 médico para cada mil brasileiros, índice abaixo de outros latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2). Para igualar-se à média de 2,7 médicos por mil habitantes registrada no Reino Unido, que também possui um sistema de saúde público de caráter universal, o Brasil precisaria ter hoje mais 168.424 médicos.

Este déficit, que é um dos principais gargalos para ampliar o atendimento no SUS, está sendo enfrentado com medidas para levar mais médicos para perto da população. Para suprir essa carência, o governo desenvolve diversas ações, como a concessão de desconto na dívida do Fies para o médico que atuar na atenção básica de municípios prioritários, e o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que atrai médicos para áreas com carência desses profissionais com a oferta de bolsa federal no valor de R$ 8 mil, curso de pós-graduação em saúde da família e, após um ano, bônus de 10% nas provas de residência.

Em todo o Brasil, 55% dos municípios que solicitaram médicos pelo Provab não conseguiram profissionais. Dos 2.867 municípios que pediram profissionais, 1.581 municípios não atraíram nenhum. Com isso, apenas 29% da demanda nacional por 13 mil médicos foi atendida: 3.710 participantes foram para 1.307 municípios brasileiros.

Nota publicada no site MS www.saude.gov.br

Foram 3.929 municípios contemplados na quinta lista divulgada pelo Ministério da Saúde com 17.021 equipes certificadas no âmbito do Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica). É importante destacar que as equipes certificadas não correspondem à totalidade de equipes que aderiram ao PMAQ no município.

As demais equipes e municípios serão certificados na medida em que os dados forem validados pelas Instituições de Ensino e Pesquisa responsáveis pela coleta de informações. A partir da competência de maio de 2013, os recursos a serem transferidos mensalmente, referentes a 17.021 equipes certificadas, totalizarão R$ 90.762.900,00.

Confira aqui a quinta lista.

Os municípios que ainda não realizaram a contratualização para o 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) têm até o dia 30 de junho para regularizar a situação.

O Ministério da Saúde estendeu o prazo para que as atualizações da competência referente ao mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) possam ser visualizadas no sistema do PMAQ.

Outro destaque é a simplificação do processo, ou seja, apenas os gestores precisarão fazer a contratualização via sistema.O passo-a-passo pode ser acessado clicando aqui.
Foi criado na Comunidade de Práticas um fórum para tirar dúvidas, compartilhar questões e dividir experiências sobre a adesão, contratualização e recontratualização desse segundo ciclo do programa.

Para mais informações, clique aqui.
Fonte site DAB/MS – www.saude.gov.br/dab

 Estão abertas as inscrições para a 13ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – 13ª Expoepi. O evento que ocorrerá em Brasília – DF, em outubro de 2013, visa difundir temas importantes para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e premiar, por meio de sua Mostra Competitiva, profissionais e serviços de saúde do país que se destacaram no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde relevantes para a Saúde Pública. O prazo para envio de trabalhos para submissão termina no dia 19 de julho. 

Modalidade I
As inscrições para experiências do SUS municipais, estaduais ou do Distrito Federal poderão ser realizadas nas seguintes áreas temáticas:

1. Vigilância em saúde ambiental e em saúde do trabalhador
2. Integração da vigilância em saúde com os serviços da atenção básica à saúde
3. Integração da vigilância em saúde com os serviços hospitalares e laboratórios de Saúde Pública
4. DST/HIV/aids e hepatites virais
5. Dengue
6. Melhoria da qualidade da informação em saúde
7. Promoção da saúde e as doenças crônicas não transmissíveis
8. Promoção da saúde e os agravos de interesse de Saúde Pública
9. Hanseníase, leishmanioses, e outras doenças transmissíveis relacionadas à pobreza
10. Malária e outras doenças transmissíveis de importância para a Região Amazônica
11. Doenças imunopreveníveis
12. Tuberculose
13. Investigações de surtos conduzidas pelas esferas estadual e municipal do SUS – Prêmio Carlos Chagas

A experiência vencedora em cada uma das áreas receberá a premiação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Modalidade II

Além disso, os profissionais que atuam no SUS poderão inscrever seus trabalhos técnico-científicos decorrentes de pós-graduação na área de saúde coletiva ou afins, realizados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação e que contribuiu para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde.
Os trabalhos técnico-científicos vencedores, de cada categoria – especialização, mestrado e doutorado – serão premiados nos valores de R$ 6.000,00 (seis mil reais), R$ 9.000,00 (nove mil reais) e R$ 12.000,00 (doze mil reais), respectivamente.

Modalidade III

Como inovação desta edição da Expoepi, o movimento social que apresentar a intervenção social que melhor tenha contribuído para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde em temas específicos (descritos no edital) receberá uma premiação no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

 O edital que disponibiliza o regulamento do processo de seleção das experiências, dos trabalhos técnico-científicos e intervenções sociais, candidatos aos prêmios dela decorrentes está disponível na página www.saude.gov.br/svs. As inscrições para a mostra competitiva encerram-se em 19/07/2013.

Clique aqui para ler a íntegra do edital

Para fazer a inscrição da sua experiência (Modalidade I), acesse o link:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11299

Para fazer a inscrição do seu trabalho técnico-científico (Modalidade II) , acesse:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11306

Para fazer a inscrição da intervenção social (Modalidade III), acesse:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11316
A SVS aguarda a submissão de sua experiência, trabalho científico ou intervenção social para a Mostra Competitiva da 13ª Expoepi.

Mais informações:

E-mail: expoepi@saude.gov.br

Telefones: 3213-8391 e 3213-8394

Nesta quinta-feira (13), mais 213 municípios do estado de São Paulo aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou na manhã de hoje, em Ribeirão Preto (SP), da assinatura dos termos de contratualização destes novos municípios ao PMAQ, programa que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde.

Para estes municípios, estão previstos um total de R$ 33,9 milhões em recursos adicionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no segundo ciclo do programa, relativo ao biênio 2013/2014. O montante financeiro vai beneficiar, nestes municípios, 341 equipes de Atenção Básica, além de Equipes de Saúde Bucal; Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Em todo o estado de São Paulo, o valor previsto é de R$ 206,5 milhões adicionais no PMAQ. Um total de 516 municípios (o equivalente a 80%) aderiu ao segundo ciclo do programa. No Brasil, 5.213 municípios (93,6%) já aderiram ao PMAQ.

Durante a solenidade de assinatura dos contratos pelas prefeituras, o ministro explicou que o PMAQ tem como principal objetivo melhorar o atendimento à população. “Trata-se de um incentivo de qualidade, cujos recursos adicionais destinados às equipes de Atenção Básica aumentam conforme o conceito na avaliação”, afirmou. Padilha. Ele ressaltou que todo o atendimento é monitorado por um sistema informatizado, que acompanha a quantidade de consultas realizadas, o tempo de espera e a qualidade do atendimento.

A partir da contratualização ao PMAQ, as equipes passam a receber 20% do recurso  total designado a cada equipe participante. O prazo de adesão encerrou no último dia 5 de abril. A portaria que homologa os municípios e equipes com adesão ao PMAQ, e que poderão formalizar o contrato, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de abril de 2013. Em 30 de junho, encerra o prazo de contratualização das equipes.

AVALIAÇÃO – As equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média na avaliação externa recebem adicional de R$ 11 mil por mês; conceito acima da média recebe um adicional de R$ 6,6 mil; e conceito mediano ou abaixo da média, recebe um adicional de R$ 2,2 mil. As equipes que não cumprem os requisitos mínimos – conceito insatisfatório – perderão recurso, se não se adequarem aos requisitos mínimos de qualidade. Ao todo, em 2012, o Ministério da Saúde investiu R$ 12,5 bilhões para custear o trabalho das equipes de Atenção Básica. Em 2013, estão previstos R$ 16,1 bilhões.

Lançado em 2011, o PMAQ contemplou quatro mil municípios em seu primeiro ciclo (2011/2012). Um total de 17,5 mil equipes de Atenção Básica foi avaliada e 16.938 equipes foram certificadas em mais de 70% dos municípios brasileiros habilitados a receber incentivos do PMAQ, naquele período. O programa está organizado em quatro fases complementares, que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica: Adesão e Contratualização, Desenvolvimento, Avaliação Externa e recontratualização.

Fonte site MS www.saude.gov.br