A Política de formação para o SUS: o papel das residências, foi o tema proposto para o segundo dia (5/5) de atividades do X Ciclo de Debates – Conversando sobre a Estratégia de Saúde da Família. Para discutir o tema estiveram presentes a representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Rosani Pagani e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Ricardo Ceccim, ambos membros da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). Para debater o tema, a mesa contou também com a participação da vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz, Nísia Trindade, que citou a importância de contribuir para o desenvolvimento de ações que tenham a Atenção Básica como a perspectiva de olhar para o SUS. A atividade foi coordenada pela pesquisadora da ENSP e responsável pela Residência Multiprofissional em Saúde da Família, Maria Alice Pessanha.

A representante do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEPREPS/SGETS/MS), Rosani Pagani, iniciou sua fala apontando que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal, público e gratuito de saúde. “Ainda temos muitos desafios a serem enfrentados, mas precisamos olhar para frente para avançar em busca de um SUS melhor para todos”. Nessa perspectiva, segundo Rosani, a mudança etária da população brasileira se põe como um dos grandes desafios do SUS atualmente, principalmente no que se refere as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).

Rosani citou o processo de transição epidemiológica no Brasil. Entre 1990 e 2012, por exemplo, a taxa de mortalidade na infância caiu em 77%, o que significa uma queda de 40% nos últimos anos, levando o país a ser um dos que mais reduziu a mortalidade infantil entre as nações da América Latina, BRICS e países de renda média alta. Outro desafio exposto foram as desigualdades sociais, que impactam diretamente nos cuidados em saúde. Para representante do Ministério, acompanhar – na formação dos profissionais –  todas as mudanças da população, é fundamental para um o desenvolvimento de um sistema de saúde efetivo. “Com relação a formação dos profissionais, na graduação, por exemplo, ainda se tem como características a pouca ênfase na Atenção Primária (AP), a fragmentação do cuidado, a dissociação entre a prática clínica e políticas públicas e a fragilidade para o trabalho multiprofissional nos serviços de saúde para o atendimento das necessidades de saúde da população.

A criação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) também foi apontada por Rosani. Definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado, as Redes são responsáveis por prover ações e serviços de saúde com garantia de acesso equânime a uma atenção integral, resolutiva, de qualidade, humanizada e em tempo adequado. De acordo com Rosani, o Ministério da Saúde vem priorizando a construção de Redes Temáticas dentro de uma rede de serviços mais complexos.

Política de Formação para o SUS

Para entrar na temática da Política de Formação do SUS, Rosani falou um pouco sobre a Atenção Básica, que se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades “A Atenção Básica deve ser realizada por uma equipe de trabalho  multidisciplinar, atuando em um território geograficamente definido com uma população pertencente a este território. Falar em formação não é apenas falar em oferta, mas pensar no provimento e na melhoria dos espeças nos quais serão os cursos para uma formação mais adequada e consequentemente uma melhor Atenção Básica à população”.

Ampliação e melhoria da infraestrutura, provimento emergencial e formação para o SUS, foram três pontos destacados pela representante como desafios de políticas de formação para o SUS avançar. “Estamos investindo na educação técnica e de nível superior, com a formação de novos profissionais e a qualificação de profissionais que atuam no SUS. Como estratégias para a formação, por exemplo, aproximadamente 400.00 vagas com ofertas educacionais já foram realizadas ou estão prevista entre 2011 e 2015”, destacou.

No âmbito da formação, Rosani Pagani, citou o Programa de Apoio à Formação de Especialistas em Areas Estratégias (Pró-Residência 2009), que tem por objetivo apoiar a formação de especialistas em regiões e especialidades prioritárias para o SUS, por meio da expansão de Programas de Residência Médica (PRM) e em Área Profissional da Saúde (PRAPs). “Os projetos da Residência em Saúde devem priorizar conteúdos, estratégias e cenários de aprendizagem inseridos as Redes de Atenção à Saúde do SUS, que possibilite a transformações nas práticas de saúde com o envolvimento da gestão, atenção, formação e participação social”, considerou Rosani.

No que tange a distribuição das bolsas ofertadas pelo Ministério da Saúde para residências em Área Profissional da Saúde, ainda há grande diferença por regiões, sendo as regiões Sudeste e Sul as que mais recebem ofertas.

Por fim, Rosani descreveu as atribuições da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e destacou que o papel da Residência é ajudar o profissional a lidar com diferentes aspectos da vida e seus ciclos (em sua complexidade clínica e cultural); possibilitar a atuação em relação ao indivíduo e ao coletivo de forma contextualizada à realidade local; constituir cenário de integração de práticas das diferentes áreas, campos e núcleos de conhecimento; além de contribuir para uma vivência na rede intersetorial de atenção e cuidados em saúde. “Temos muitos desafios na perspectiva das Residências como estratégia de formação para o SUS que vão desde a construção de projetos Políticos Pedagógicos com as diretrizes do SUS e das Redes Prioritárias até o debate sobre a carga horária do residente e a valorização do egresso da residência, mas precisamos coexistir com as diferenças”, concluiu.

A importância da Atenção Básica

O coordenador da Residência de Saúde Mental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ricardo Ceccim, iniciou sua fala destacando a importância da Atenção Básica. Segundo ele, tudo aquilo que não é hospital é Atenção Básica, e ela precisa ser reconhecida. Suplente da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), Ricardo ressaltou também o papel da preceptoria e da tutoria na Residência. “É muito importante falar sobre a tutoria e a preceptoria pois as Residências não são feitas apenas pelos coordenadores e residentes”. O professor alertou também sobre a grande quantidade de programas de Residência sem certificação e que não possuem a chancela de uma coordenação nacional.

Ricardo expôs que a formação em saúde faz parte da sua história de vida e que se dedica ao tema há 24 anos. “Durante esses anos, aprendi a conduzir a lógica política para o campo de formação. No meu Estado, por exemplo – Rio Grande do Sul – as bolsas de Residência são 30% maiores do que em outros Estado”. O professor falou ainda sobre o início da história das Residências, que antes de se definirem como Multiprofissionais, eram conceituadas como Integradas e comentou que a lei criou as Residências em áreas específicas de atuação para serem integradas as necessidades do SUS. “Formar especialistas em diversas áreas é fundamental para o SUS. Precisamos entrar na discussão de temas atuais nas Residências como a questão da carga horária e da titulação, por exemplo. Mas esse debate ser qualificado. Apenas a saúde é de relevância pública, isso coloca especificidades no nosso setor”, garantiu.

Após as duas apresentações a vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz, Nísia Trindade, convidada para debater o tema, citou a importância de contribuir para o desenvolvimento de ações que tenham a Atenção Básica como uma perspectiva de olhar para o SUS. Para ela é preciso pensar na ordenação do Sistema e das Redes de Atenção. “As Redes de Atenção precisam estar combinadas com as Redes de Formação. A Fiocruz desempenha um importante papel na articulação dessas Redes”. Outra questão citada por Nísia foi em relação ao trabalho da Fiocruz com Recursos Educacionais abertos. Segundo ela, é preciso uma articulação com as formações técnica para pensar numa integração para o SUS.

Tendo a Atenção Básica como perspectiva, Nísia defendeu o legado histórico da Fiocruz e os avanços na área. No âmbito da certificação das Residências ela citou a questão da pontuação nos concursos e a experiência profissional e afirmou que no Brasil essas questões precisam ser reavaliadas e merecem uma revisão profunda. A ampliação dos professores que integram os quadros do SUS; a regulação dos processos de formação; a valorização dos tutores; e a proposta de criação de um mestrado profissional em Saúde da Família, também foram citados por Nísia como pontos fundamentais para a garantia de uma boa formação em saúde.

Nota publicada no site da ENSP – http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/