O Ministério da Saúde (MS) deu prazo de 60 dias para os municípios adotarem prontuário eletrônico ou justificarem a não implantação do sistema nesse período. A informatização vai integrar as ações de saúde, permitindo o melhor atendimento ao cidadão, uma melhor aplicação dos recursos públicos e o fornecimento de dados para o planejamento do setor.

O município pode optar por adotar o sistema e-SUS AB disponibilizado pelo governo federal ou utilizar software próprio. Caso este pré-requisito não seja atendido o município terá o pagamento do Piso da Atenção Básica Variável* cortado. Os municípios que não concretizaram o processo de implantação de outubro a dezembro tiveram que justificar por formulário online. As respostas continham os motivos para não adotarem o Prontuário Eletrônico amplamente, bem como, a declaração do prazo que o município levará para fazê-lo.

Somente a justificativa não isenta município de implantar o sistema e também não garante o repasse do PAB. Os gestores que tiverem recursos suspensos, poderão solicitar pagamento retroativo até dois meses após suspensão dos recursos (Portaria GM/MS 2.488/2011).

Cada justificativa apresentada está sendo analisada pelo Ministério da Saúde. Após o balanço do quadro, será desenhado um Plano Nacional de Apoio à Implantação do Prontuário Eletrônico para os próximos seis meses. A pasta adotará estratégias como: apoio à aquisição de equipamentos, conectividade e capacitação/treinamento dos trabalhadores para o uso do prontuário eletrônico.

Cenário
Em 60 dias, 5548 responderam ao questionário. Mais de 53% dos municípios responderam que estão parcialmente informatizados e equipados com computadores. Apenas 17% não estão. No mesmo período, 978 UBS implantaram o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), sendo que destas 326 unidades são de 140 novos municípios.

Os gestores puderam especificar quatro dificuldades para adotar o prontuário eletrônico no atendimento. Mais de de 84% alegaram ter insuficiência de equipamentos. Já por volta de 73% das unidades têm problemas de conectividade. Falta profissional em Tecnologia da Informação (TI) para 67,9%. Também o baixo conhecimento de informática por parte dos profissionais de saúde atinge 75% das UBS.

Registro do prontuário eletrônico em 2016
Procedimentos ambulatoriais: 105,5 milhões;
Consultas médicas: 72,5 milhões;
Consulta odontológica: 48,9 milhões;
Procedimentos, como coleta de citopatológico, sutura, entre outros: 105,5 milhões;
Visitas domiciliares: 232,9 milhões.

Versão e-SUS AB do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)
Integra outros sistemas de gestão;
Permite registrar as ações de cuidado da Estratégia Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde;
Profissional de saúde pode verificar a disponibilidade de medicamentos;
Armazena histórico de atendimento: curativos, evolução de tratamento, registro de medidas corporais, pressão arterial, focos de Aedes Aegypti e orientações;
Gera número do Cartão Nacional de Saúde no momento da consulta.

*PAB Variável
R$ 10 bilhões/ano para a assistência na Atenção Básica – Saúde da Família, Brasil Sorridente, Saúde na Escola, Pré-Natal, entre outros.

Nota publicada no site do DAB/MS