Faça parte da rede aqui!
Fique por dentro das últimas notícias, eventos, debates e publicações científicas mais relevantes.

Artigo em destaque: “A crise econômica e a atenção primária à saúde no SUS da cidade do Rio de Janeiro, Brasil”

Artigo publicado em novembro de 2019 na revista Ciência & Saúde Coletiva aborda a crise na atenção primária à saúde no município do Rio de Janeiro, a partir de 2018. Os autores Eduardo Alves Melo, Maria Helena Magalhães de Mendonça e Márcia Teixeira destacaram que na cidade houve uma expansão tardia da atenção primária desde 2009 com a adoção de parcerias com Organizações sociais, avaliação e remuneração por desempenho, melhoria da qualidade, priorização da medicina de família e comunidade, estratégias de marketing e esforços em eficiência e transparência.

No entanto, a partir de 2013, a instabilidade política agravada posteriormente pela crise econômica e social abriu espaço à implementação de medidas de ajuste fiscal sobre as políticas sociais. No caso do Sistema Único de Saúde foram adotados o congelamento de gastos via emenda constitucional, a mudança nos blocos de financiamento do SUS, defesa dos planos privados de saúde populares com baixa cobertura e desregulação da saúde suplementar, além de mudanças na Política Nacional de Atenção Básica como a diminuição do número mínimo de agentes comunitários por equipe de saúde da família e maiores incentivos financeiros para outros formatos de APS anteriores à Estratégia de Saúde de Família.

No município do Rio de Janeiro, entre 2017 e 2018, os gestores anunciaram déficit no orçamento municipal, o que causou atrasos no pagamento dos salários dos profissionais contratados por algumas OSS, demissões de ACS, e redução de horário de funcionamento em algumas unidades.

Isso impactou negativamente o acesso e pode ter ocasionado a saída de profissionais da saúde (principalmente médicos) e a diminuição da chegada de profissionais. Em resposta a essas decisões houve un processo de resistencia de trabalhadores da saúde e aconteceram greves. No entanto, a gerência da APS por diferentes OSS criou algumas barreiras para a organização política e sindical dos trabalhadores, demissões e relatos e perseguição aos trabalhadores. Em meados de 2018 a Secretaría Municipal de Saúde propôs a extinção de 184 EqSF e 55 equipes de saúde bucal, novos tipos de equipes de saúde com base na PNAB 2017, com composição profissional frágil e alto número de usuários por equipe.

Os autores apontam que a crise atual da APS no município parece ser produto de processos locais e nacionais (decisões municipais, PNAB, crise econômica e do SUS, e avanço do gerencialismo) mas problematizam as implicações da adoção de OSS na APS em termos da sustentabilidade dos serviços, o efeito das racionalidades gerenciais no trabalho em saúde e a condução dos processos de gestão face à institucionalidade democrática do SUS. A parceria com as OSS afeta o vínculo empregaticio e a mobilização política dos trabalhadores.

Outra questão é a sustentabilidade da APS nas experiências municipais considerando os modelos de gestão adotados. Se a SMS tivesse contratado os profissionais por concurso público como seria a condução político-gerencial na atual contingência financeira? Como isso afetaria a gestão da força de trabalho e a assistência à saúde? Outro aspecto problematizado refere-se às perspectivas gerenciais e as suas implicações no setor público de saúde. A necessidade de melhorar a gestão e terceirizá-la tem sido constantemente evocada, às vezes sem levar em conta o subfinanciamento crônico do SUS, despolitizando o problema.

As questões tratadas no artigo convidam à reflexão sobre as implicações das mudanças na gestão da APS no SUS no momento de crise atual.

Convidamos à leitura do artigo na integra no link a seguir

https://www.scielosp.org/article/csc/2019.v24n12/4593-4598/

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS

 

 

 

Rede APS

Você deve estar logado para postar um comentário

%d blogueiros gostam disto: