Médicos cubanos que atuavam no Programa Mais Médicos e ficaram no Brasil após o fim do acordo de cooperação com a OPAS poderão voltar a atuar na Atenção Básica a partir da aprovação da lei 13.958 de 18 dezembro de 2019. Esta lei instituiu o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e autorizou a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
A possibilidade de reincorporação dos médicos cubanos no Programa não fazia parte da Medida Provisória (MP) n° 890/2019 Programa Médicos pelo Brasil apresentada pelo governo, mas foi inserida nas discussões para sua aprovação no Senado e na Câmara.
Segundo a referida lei serão reincorporados ao Programa os intercambistas que estavam em atividade em 13 de novembro de 2018 em virtude do Termo de Cooperação Técnica com a OPAS, que foram desligados do Programa pela ruptura do acordo de cooperação e que ficaram no país até agosto de 2019 (data de envio da MP n° 890/2019). Os profissionais poderão ficar no programa por um prazo de até dois anos durante os quais deverão realizar o processo de revalidação do diploma.
Espera-se reincorporar 1.800 médicos cubanos que deveriam preencher as vagas ociosas disponíveis nos municípios mais vulneráveis e de difícil acesso onde existe maior dificuldade para fixar médicos. A lei que institui o Programa Médicos pelo Brasil somente manteve as vagas dos municípios mais distantes e de menor tamanho e não fez renovação das vagas localizadas nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. Segundo Mario Junqueira, secretário-executivo do Conasems espera-se que com o retorno dos médicos cubanos essas vagas que tinham sido excluídas também possam voltar a ser ocupadas.
Apesar desta lei ter sido aprovada em dezembro de 2019, até o momento não foi aberto nenhum edital para o Programa, a expectativa é de que isso ocorra no final do primeiro semestre de 2020.
Por agora, o Programa Mais Médicos continua sendo encolhido e a população das áreas mais vulneráveis continua sofrendo as consequências. Das 18.240 vagas originais do PMM hoje somente estão sendo ocupadas 13.845. Das 4.395 vagas desocupadas somente 1.154 são em municípios caraterizados como locais de difícil provimento segundo a nova regulamentação.
Referências:
Brasil, Presidência da República, Secretaria-Geral, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 13.958 de 18 de dezembro de 2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13958.htm Acesso em: 1 mar de 2020
Cancian, Natalia. Reduzido, Mais Médicos ganha sobrevida com retorno de cubanos. Folha de São Paulo. 20 fev 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/02/reduzido-mais-medicos-ganha-sobrevida-com-retorno-de-cubanos.shtml Acesso em: 01 mar 2020
Carvalho, Daniel; Boldrini, Angela. Às vésperas de data-limite, Senado aprova MP que cria novo Mais Médicos. Folha de São Paulo. 27 nov 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/as-vesperas-de-data-limite-senado-aprova-mp-que-cria-novo-mais-medicos.shtml Acesso em: 01 mar 2020
Jucá, Beatriz. Com dificuldade para atrair médicos, Governo Bolsonaro prepara a readmissão de cubanos. El País Brasil. 15 fev 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-02-15/com-dificuldade-para-atrair-medicos-governo-bolsonaro-prepara-a-readmissao-de-cubanos.html Acesso em: 01 mar 2020
Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS
