O Ministério da Saúde aumentou o valor da bolsa mensal paga aos médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que leva profissionais para atuarem na atenção básica das regiões onde faltam profissionais, como no interior e periferias dos grandes centros. O valor passará dos atuais R$ 8 mil mensais para R$ 10 mil. O reajuste começa a valer a partir de setembro.

“Esse é mais um estímulo para que os médicos continuem neste programa, que garante a formação com acompanhamento da universidade e que levou quase 4 mil profissionais para municípios do interior e periferias das grandes cidades. O Provab, como parte do Mais Médicos, já é o maior programa de interiorização desses profissionais que o país já teve. Queremos manter essa iniciativa, para melhorar a formação dos médicos com sua atuação mais perto da população e fazer com que o atendimento no interior e periferias seja de maior qualidade”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Atualmente, há 3.568 médicos atuando pelo Provab, sob supervisão de universidades e hospitais de ensino em 1.260 municípios. Além da bolsa mensal, outro benefício do programa é a pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, caso o profissional cumpra todos os requisitos, a carga horária do programa e seja aprovado na avaliação final. Com o reajuste, o investimento mensal no programa passa de R$ 30,7 milhões para R$ 38 milhões.

Nesta semana, o Governo Federal anunciou o Programa Mais Médicos, um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. A iniciativa prevê a expansão do número de vagas de medicina e de residência, o aprimoramento da formação médica no Brasil e a contratação imediata de médicos com foco nos municípios de maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

DISTRIBUIÇÃO– O Provab iniciou com 4.392 médicos. Atualmente, o programa conta com 3.568 médicos distribuídos pelo país. São 2.092 profissionais em 618 municípios da região Nordeste; 780 médicos em 321 municípios do Sudeste; 303 profissionais em 150 municípios do Sul; 212 médicos em 84 municípios e 2 DSEIs no Centro-Oeste; e 181 em 80 municípios e 2 DSEIs na região Norte.

Os participantes do programa participam de curso de especialização na atenção básica ofertado por instituições federais de ensino. As atividades práticas realizadas nas unidades de saúde da família são supervisionadas por médicos especialistas remunerados com bolsa federal no valor de R$ 4 mil. Para receber a bolsa e a pontuação adicional de 10% nos exames de residência, os profissionais cumprem 32 horas semanais de atividades práticas nas unidades básicas e 8 horas de atividades acadêmicas a distância.

Os médicos participantes têm acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica, por meio de teleconsultorias com núcleos especializados localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão.

Outra ferramenta disponível é o Portal Saúde Baseada em Evidências, plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística) que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.

INFRAESTRUTURA –Além do investimento na formação de médicos e em medidas para levar médicos para as regiões carentes desses profissionais, o Ministério da Saúde está investindo R$ 15 bilhões para melhorar as condições físicas das unidades de saúde. Já estão em execução R$ 7,4 bilhões, distribuídos para equipar, reformar, ampliar e construir mais de 16 mil UBS, 818 hospitais e 877 UPAs. E R$ 7,5 bilhões são recursos novos – R$ 5,5 bilhões para construção de seis mil unidades básicas de saúde (UBS), reforma e ampliação de 11,8 mil UBS e para construção de 225 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de R$ 2 bilhões para a construção de 14 hospitais universitários.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta quarta-feira (10), durante a XVI Marcha dos Prefeitos, realizada até esta quinta-feira (11), em Brasília, o aumento de R$ 600 milhões do Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo para os municípios. Com o recurso, os gestores municipais pagam todos os procedimentos pertinentes à atenção básica de saúde ambulatorial, como consultas, pequenas cirurgias, atividades dos agentes comunitários de saúde, entre outras ações.  A medida é mais uma das ações do Ministério da Saúde para reforçar a qualidade dos serviços prestados nos municípios.

“Primeiro, eu quero afirmar para vocês mais uma vez que o governo federal é parceiro para enfrentar problemas e encontrar soluções. É nesse quadro de parceria, de busca de soluções e de sensibilidade para a situação que muitas prefeituras vivem que eu quero fazer alguns anúncios. Nós sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso, o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões como ajuda aos municípios”, disse a presidenta.

O chamado PAB Fixo é calculado por habitante e leva em conta as características locais, como percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto do município, população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que recebem Bolsa Família, entre outras variáveis. A partir de agora, o valor mínimo repassado pelo ministério por habitante passará de R$ 20 para R$ 23 e o máximo, poderá chegar a R$ 28. O aumento significa, por exemplo, que uma cidade com 50 mil moradores recebia do Ministério da Saúde, em 2010, R$ 900 mil destinados à Atenção Básica e agora passará a receber R$ 1,150 milhão este ano. Atualmente, 70% dos municípios do País recebem R$ 28 per capita/ano, 20% das cidades levam R$ 26 per capita/ano, 7% ficam com R$ 24 per capita/ano e apenas 3% dos municípios leva R$ 23 per capita/ano.

Além do PAB, outra medida que tem por objetivo incrementar a infraestrutura dos serviços de saúde nos munícipios brasileiros foi anunciada na terça-feira (9) também durante a Marcha dos Prefeitos. O anúncio se refere ao investimento de R$ 4,9 bilhões destinados à construção e melhorias em 17,8 mil Unidades Básicas de Saúde no Brasil. Desse total, 8.470 unidades já foram selecionadas, com recurso previsto de R$ 2,5 bilhões. Todo prefeito ou secretário municipal de Saúde pode solicitar ao ministério este recurso.

Além das UBS já selecionadas, outras 15.977 estão com as obras de construção ou reforma em execução. Para essas unidades, o Ministério da Saúde está investindo R$ 2,8 bilhões. São recursos para obras e equipamentos.

MAIS MÉDICOS –O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aproveitou para ressaltar a importância do programa “Mais Médicos Para o Brasil” lançado nesta segunda-feira (8) e que ampliará a presença destes profissionais em regiões carentes como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Instituído por medida provisória assinada pela Presidenta Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, o programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

“Sabemos que um médico faz diferença ao lado da população. Os municípios não podem ficar esperando seis, sete ou oito anos para que possamos levar médicos para a população brasileira. A única ideologia que devemos ter é salvar vidas e proteger pessoas”, disse Padilha que completou com um aviso aos prefeitos. “Todos os municípios do País podem aderir ao “Mais Médicos”. Para isso terão que se inscrever até o dia 25 de julho no programa. Eles vão ter que mostrar qual uma Unidade de Saúde estruturada e que tenha falta de médico. Esses dados serão comparados com os dados do MS e se atender aos pré-requisitos vai receber médicos”, finalizou.

A Marcha dos Prefeitos conta com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros. No evento, são discutidas questões que influenciam o dia a dia dos municípios.

Fonte site MS – www.saude.gov.br

Os alunos que ingressarem nos cursos de Medicina, tanto em faculdades públicas quanto privadas, a partir de janeiro de 2015 terão novo período de formação, com a inclusão de um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública de saúde.

A mudança está prevista na medida provisória (MP) que institui o programa Mais Médicos, lançado nesta segunda-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros da Educação, Aloízio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha. Caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar a decisão e definir as diretrizes do segundo ciclo.

“O pacto que hoje estamos consolidando, talvez seja o mais essencial. Trata-se de um pacto pela vida, pela saúde de todos os brasileiros, em especial dos mais pobres, daqueles que mais precisam. (…)O Brasil precisa de médicos para diferentes atendimentos, exigências e circunstâncias, precisa de médicos que atuam na atenção básica, que se dediquem a medicina que cura e que previne”, destaca a presidenta Dilma Rousseff.

Sobre a inclusão de um novo ciclo no curso de medicina, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressalta que outros países fizeram essa mudança e passaram a ofertar estágio remunerado depois da formação. “É uma forma de aprimorar a formação do profissional. Um médico, antes de mais nada, tem de ser especialista em gente. Daremos oportunidade deles atuarem junto à população e desenvolverem habilidade no cuidado integral das pessoas. E isso terá um impacto muito importante na saúde brasileira”, afirma Padilha. “Essa adaptação da graduação permitirá uma formação mais humanizada e voltada à realidade. Os estudantes vão terminar a sua formação trabalhando no SUS, com direito a bolsa e contribuindo com o povo brasileiro”, destacou o ministro da Educação, Aloísio Mercadante.

Outra iniciativa que faz parte do programa Mais Médicos é a criação de mais 11.447 novas vagas de graduação em Medicina até 2017. Atualmente, o Brasil possui 18.212 vagas de graduação de Medicina. A expansão destes postos de ensino permitirá diminuir a carência de médicos, sobretudo nas regiões mais carentes. “Precisamos ampliar a oferta de formação especialmente no Norte e Nordeste do país. Vamos induzir essa nova oferta às áreas estratégicas por meio de editais públicos”, disse Mercadante.  A interiorização da formação será complementada com abertura de mais de 12 mil novas vagas de residência. “Sabemos que a oferta de graduação e residência é um fator importante para a fixação do médico. O conjunto das vagas tem de seguir única e exclusivamente a necessidade do nosso país”, pontua o ministro Padilha.

SEGUNDO CICLO– Durante o período adicional de experiência no Sistema Único de Saúde (SUS), os alunos, que permanecerão vinculados à faculdade e receberão bolsa custeada pelo Governo federal, terão uma autorização provisória para exercício da Medicina. Ao longo dos dois anos, o profissional terá de atuar em um serviço de atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde, e em um serviço de urgência e emergência.

As instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão na atuação do aluno. Só após a aprovação nesta fase, a autorização será convertida em inscrição plena no Conselho Regional de Medicina. Como haverá recursos federais para garantir a supervisão do segundo ciclo, os estudantes de escolas particulares deverão isentos do pagamento de mensalidade.

Estes dois últimos anos do curso poderão ser aproveitados como uma das etapas da residência ou pós-graduação caso o profissional opte por uma opção de especialização do ramo da atenção básica. A medida contribuirá para fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desenvolvidas pelos médicos.

AVANÇO NA FORMAÇÃO– A introdução do segundo ciclo vai representar aprimoramento da formação médica no Brasil, assegurando ao estudante de Medicina experiência profissional mais próxima dos pacientes. Além disso, com a alteração curricular, é esperada a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica em 2021.

O modelo da nova grade curricular é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. No Reino Unido, por exemplo, o programa de treinamento é projetado para dar experiência geral aos recém-formados, antes de escolher a área da medicina na qual deseja se especializar.

A introdução do segundo ciclo como medida não extinguirá o internato, realizado no quinto e no sexto anos do curso de Medicina, período no qual ele atua em diversas áreas da rede de saúde. A diferença é que, durante o ciclo do treinamento em serviço, o estudante de medicina terá de assumir gradativamente a responsabilidade de profissional, exercendo de fato procedimentos médicos em UBS e urgência e emergência.

MAIS ESPECIALISTAS – Além do incremento no número de faculdades de Medicina, os ministérios da Saúde e da Educação anunciaram, no último mês, a abertura de 12 mil novas vagas de residência médica até 2017 – dessas, quatro mil serão abertas até 2015. O objetivo é equiparar os postos de especialização à quantidade de formandos em medicina. Assim, estará garantida a todo médico a oportunidade de se especializar ao terminar a faculdade. Hoje, só há 0,73 vaga para cada formando em medicina – são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos em medicina.

O financiamento das novas vagas ficará a cargo do Ministério da Saúde, que vai custear as bolsas dos estudantes, de R$ 2.976,26, valor reajustado recentemente em 24,8% como forma de valorizar o residente brasileiro.

Nota publicada no site do MS www.saude.gov.br

O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (8) o programa Mais Médicos, que ampliará a presença destes profissionais em regiões carentes como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Instituído por medida provisória assinada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, o programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

“Talvez o maior desafio de todos é suprir a rede de saúde com profissionais em quantidade suficiente para atender com qualidade toda população. Não apenas aos que têm a sorte de morar perto de hospitais públicos de referência, UPAs 24 horas ou de pagar pelo seu atendimento. Mas atender também os que vivem nas periferias mais desassistidas, aos que moram nas cidade pequenas, nas cidades médias, aos que moram em todas as regiões”, afirma a presidenta Dilma Rousseff.  Segundo ela, o principal objetivo do programa é levar mais saúde para o interior do Brasil e regiões de maior desigualdade e, ao mesmo tempo, investir em infraestrutura. “Podemos erguer os hospitais mais equipados, mas será inútil sem bons médicos, bons enfermeiros e bons gestores”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a urgência da medida, que atende ao pedido de todos os prefeitos. “Sabemos que um médico faz diferença ao lado da população. Os municípios não podem ficar esperando seis, sete ou oito anos para que possamos levar médicos para a população brasileira. A única ideologia que devemos ter é salvar vidas e proteger pessoas”, disse. O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, acrescenta que a contratação de médicos vem acompanhada de ações para ampliar as vagas de graduação em medicina e residência: “teremos um salto de 10% na oferta de vagas de graduação até 2017”.

As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma em reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção, reforma e ampliação de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Para selecionar e levar os profissionais a estas regiões, serão lançados três editais: um para atração de médicos; outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los; e um último para selecionar as instituições supervisoras.

No caso dos médicos, será aceita a participação de médicos formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro deste grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.

Só poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de Medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da Medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos/1 mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países cursarão especialização em Atenção Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.

Já para os municípios, será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos federais só na qualificação destes equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões.

A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade sendo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.

DIAGNÓSTICO– O programa Mais Médicos é um estímulo para a ida destes profissionais para os municípios do interior e para as periferias das grandes cidades, onde é maior a carência por este serviço. O Brasil tem oferta desta mão-de-obra menor que países como Argentina, México, Inglaterra, Portugal e Espanha.

Do ponto de vista regional, a situação é mais crítica: 22 estados estão abaixo da média nacional, sendo que cinco têm menos de um médico para cada grupo de mil habitantes. Em 1.900 cidades, a proporção é menor que um médico para cada três mil pessoas, e outras 700 não têm nenhum médico permanente. Mesmo os estados de média mais elevada sofrem com desníveis regionais, marcados pela concentração nos grandes centros urbanos e carência nas periferias.

AÇÃO TEMPORÁRIA– Com a MP assinada nesta segunda, é expandida a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício da Medicina por estrangeiros, que ocuparão as vagas remanescentes após o chamamento dos médicos brasileiros.

Por um período de três anos, estes profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.

Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar em qualquer parte do País. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do Governo Federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.

Outra medida para mensurar a qualidade da formação dos estrangeiros é a obrigatoriedade de que eles participem de módulo especial de treinamento e avaliação, com duração de três semanas, em uma universidade pública federal participante do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa, professores universitários avaliarão a capacidade destes profissionais. Sendo aprovado, o profissional estará apto a iniciar as atividades no município.

Nota publicada no site do MS www.saude.gov.br