Como toda eleição, a discussão sobre saúde é um dos pontos mais polêmicos. Não está sendo diferente nas eleições gerais de 2014, que englobam presidência da República, senado, deputados estaduais e federais, além de governadores. O tema é de tamanha relevância que a candidata à reeleição, a presidenta Dilma Roussef, foi duramente questionada no Jornal Nacional do último dia 18/08, segunda-feira, sobre o tema.

Em uma conversa franca com o site do Icict, Ana Costa, presidente do Cebes, fala sobre a atual política brasileira, o Sistema Único de Saúde (SUS), a questão dos recursos humanos, o gasto público e o que os políticos devem levar a sério nestas eleições.

Que pontos a senhora destacaria na atual política de saúde do Brasil?

O aspecto positivo mais importante a ser destacado é o início do enfrentamento da questão dos recursos humanos para o SUS, que nunca havia merecido atenção na política de saúde. Não há melhoria de qualidade e universalidade de cobertura sem trabalhadores suficientes, comprometidos e adequados. O Mais Médicos, que precisa se tornar Mais Trabalhadores, assume a mudança na ampliação de vagas e no modelo da graduação e na residência e com isso dá um grande passo. A necessidade da presença dos intercambistas no país exibe a dimensão da falta desses profissionais e de toda a equipe. Estamos no rumo de uma verdadeira mudança.

Entretanto, sobrevive o subfinanciamento. Embora o PIB (Produto Interno Bruto) setorial tenha aumentado substantivamente nos últimos anos, esse aumento não ocorreu pelo investimento público. O gasto público com saúde é muito baixo e as famílias que ficam com o maior gasto do setor, sentem no bolso o desamparo com a saúde. Mesmo com políticas voltadas a redução do custo de medicamentos, é com medicamentos que as pessoas e famílias gastam mais, particularmente aquelas de menor renda. Estas contradições precisam ser enfrentadas.

Mas, o SUS avança e precisa avançar ainda mais. Os seus impactos positivos são evidentes e as atuais e próximas mudanças no padrão demográfico e epidemiológico tornam o SUS cada vez mais uma política de Estado fundamental no cuidado da população, especialmente dos idosos que requerem abordagem domiciliar e institucional, tratamentos prolongados e caros.

Neste momento político, algumas vozes pregam a segmentação da atenção à saúde e a privatização, em contradição à ideia universalista do Sistema Único de Saúde.

Isso seria inconstitucional já que nossa Constituição define o sistema de saúde brasileiro como único, universal, integral e público.

Que impactos teria a segmentação da atenção à saúde para a população brasileira?

Para a população seria um retrocesso de seu direito à saúde. A saúde, mesmo que aberta às iniciativas do mercado, não pode ser regida pelas suas lógicas.

Sabemos que entre os candidatos, há um projeto de campanha registrado no TSE que rompe com o sistema público e defende solução para a saúde pela via da privatização. Esperamos que o povo saiba distinguir o significado dessa proposta política e reagir a seu favor.

Em recente pesquisa publicada pelo Datafolha, feita sob encomenda do Conselho Federal de Medicina (CFM), foram divulgados os seguintes dados: “Para os entrevistados que disseram ter utilizado algum serviço do SUS, 26% consideram a qualidade do atendimento como ruim ou péssimo; 44% avaliam como regular; e 30% considera a qualidade boa ou excelente”. O que pode parecer – à primeira vista – que a população não tem uma ideia tão negativa do SUS, embora o pensamento “predominante” seja que o SUS deixe muito a desejar ou simplesmente não funcione. O que falta para a população acreditar no SUS e defendê-lo?

Primeiro, é importante registrar que existem muitas pesquisas realizadas em diversos anos com resultado assemelhados, que convergem para a constatação de que a população avalia mal o acesso ao SUS, apontando dificuldades, mas ao serem atendidos, o avaliam positivamente.

Repare que, apesar dessa pesquisa do CFM estar no campo das pesquisas de opinião com pequenas amostras, o que indica de partida que seus resultados necessitem confirmação por futuros estudos mais representativos, chama a atenção que a nota para a saúde em geral é pior do que para o SUS: 46% da população confere nota cinco e mais para o SUS e, para saúde, que inclui o setor privado, a nota é somente 40%.

Um dos problemas desse limite da amostra é que provavelmente não seja suficiente para fazer avaliações sobre procedimentos específicos como cirurgias, radioterapia ou hemodiálise, já que esse tipo de pesquisa somente poderia ser realizado com pessoas que passaram pela experiência de uso deste tipo de serviço. Em outras pesquisas, justamente estes procedimentos são muito bem avaliados. Estamos esperando a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, que é de fato uma pesquisa robusta e poderá nos oferecer melhores informações sobre o assunto.

A regionalização da saúde é um caminho para melhorar a política de saúde do Brasil?

Desde sempre a regionalização é um caminho para melhorar o acesso e garantir direito à saúde. Um município sozinho não dá conta de resolver e oferecer o conjunto de recursos de saúde que uma população necessita. É preciso retomar o abandonado projeto da regionalização com o apoio e o compromisso dos estados, das secretarias estaduais, com mecanismos inovadores de gestão regional, com o estabelecimento de relações interfederativas pautadas pelos princípios do SUS e com o compromisso dos interesses públicos da saúde.

Os consórcios entre municípios que já foram experimentados precisam ser retomados na perspectiva das regiões de saúde hoje definidas. As secretarias estaduais de saúde devem assumir a regência do processo, garantindo acesso aos serviços de saúde inclusive quando os territórios vivos e reais expandem os limites formais de suas responsabilidades administrativas.

A presidenta e candidata à reeleição, Dilma Roussef, em entrevista ao Jornal Nacional, falou sobre os avanços no atendimento à atenção básica com a implantação do Programa Mais Médicos e a Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Mas, além disso, o que poderia ser implementado para melhorar o sistema de saúde brasileiro?

Os últimos governos expandiram de 16 mil em 2002 para 35 mil equipes de saúde da família em 2013, logo a expansão da atenção básica nos últimos anos foi muito grande. Ainda temos problemas de qualificação da atenção primária, de vinculo e responsabilização com a “coordenação” da saúde da população do território ou seja, ainda não “mudamos” a cultura como esse modelo proposto exige. As mudanças nas diretrizes curriculares de formação dos profissionais é um passo importante para isso.

O Samu cobre esse enorme contingente das populações urbanas e é muito bem avaliado. Mas ainda há gargalos nas emergências e prontos-socorros que precisam de melhorias.

É também preciso melhorar o acesso a exames e às consultas especializadas, os ambulatórios especializados de retaguarda para a atenção primaria. Assim como o acesso as UTIs (unidades de terapia intensivas). Avançaram a oferta de cuidados domiciliares, muito importante para as pessoas com doenças crônicas e que não são oferecidos pelos planos privados. Mas, é preciso ampliar mais.

Há muito o que fazer, embora o muito já feito. Sem recursos, é impossível. Os recursos são necessários para investimento nestas prioridades. Daí, voltamos ao que foi mencionado incialmente: a saúde precisa ter um lugar privilegiado e a política econômica não pode entender a saúde como gasto. Saúde é investimento, é setor produtivo e é direito a ser garantido pelo Estado.

A população clama por saúde e o candidato ou candidata que não ouvir isso provavelmente não terá performance boa nas urnas. Chega de milagres de marqueteiros que tiram da cartola programas mirabolantes que nada têm a ver com a consolidação do SUS. O que esperamos é um debate eleitoral que aponte soluções para valer para a saúde: para todos, com prontidão, com todos os serviços e com muita qualidade. Com o fortalecimento do setor público.

Fonte: Icict/Fiocruz, Por Graça Portela