Os estados brasileiros vão receber R$ 213 milhões para empregar no atendimento básico de saúde. A portaria, autorizando a liberação pelo Ministério da Saúde, foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União (DOU). Os valores serão liberados e aplicados este ano. A verba será repassada aos municípios. A transferência dos recursos financeiros, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, é referente à Compensação de Especificidades Regionais (CER), que compõem o Piso da Atenção Básica (PAB).

O valor definido para cada estado corresponde a um percentual do valor mínimo per capita do PAB fixo multiplicado pela estimativa da população de cada Estado e do Distrito Federal, constante da estimativa populacional IBGE 2011.

O PAB Fixo é calculado por habitante e leva em conta às características locais, como percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto (PIB) do município, população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que recebem Bolsa Família, entre outras variáveis.

Com a publicação da portaria, as comissões bipartite de cada estado, formada por representantes da secretaria estadual e municipal de saúde, irão definir os valores a serem repassados aos municípios participantes do programa. Em seguida, a lista será encaminhada ao Ministério da Saúde para validação e publicação.Ao assegurar o novo recurso para a Atenção Básica, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca que o investimento vai ajudar a diminuir a diferença entre as grandes cidades e os municípios menores na assistência à população. “Com mais estes recursos, toda a população brasileira ganha mais saúde. Principalmente as que mais necessitam”, afirma o ministro.

Fonte site MS www.saude.gov.br