A Constituição da República do Brasil estabelece o direito de todos à saúde e determina que compete ao Estado o dever de garanti-lo, mediante políticas públicas, sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Define, também, as ações e serviços de saúde como de relevância pública, garantindo que a saúde seja “sempre assegurada através da atuação de uma função pública estatal, mesmo quando prestada por particulares, sendo que apenas as suas ‘ações e serviços’ não têm exercício exclusivo do Estado”.
Inclui, entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a de ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde (inciso III do artigo 200). Para o legislador, portanto, a formação de recursos humanos para a área da saúde no Brasil, tem o propósito de tornar disponível ao SUS os profissionais requeridos para que a população brasileira tenha o melhor nível de saúde possível.
No momento atual, de forma similar a sistemas de saúde de muitos outros países, o SUS está enfrentando uma crise causada pelo desencontro entre as condições de saúde e um sistema de saúde voltado para o atendimento de condições agudas, que é reativo, episódico, focado na doença e sem o protagonismo dos usuários no cuidado com sua saúde.
As condições de saúde brasileiras representam o resultado de transição demográfica, com envelhecimento da população e de situação epidemiológica, com tripla carga de doenças (infectocontagiosas ainda não controladas e/ou reemergentes; os agravos resultantes da violência; e doenças crônico degenerativas).
A literatura evidencia que os Sistemas Universais de Saúde que se fundamentam na Atenção Básica à Saúde (ABS), produzem melhores resultados em relação a impactos sobre o estado de saúde das populações atendidas e que, implantada de forma universal, a ABS pode resolver 80 a 85% dos problemas de saúde da população, vez que atua mais precocemente sobre a rede de causalidade das doenças.
Leia artigo completo – Influência do Programa Mais Médicos nos indicadores de Saúd1
Artigo publicado pelo CEBES no dia 01/09/2014 –http://cebes.com.br/
