Doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) correspondem a 72% das causas de mortes no Brasil e, de acordo com estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), serão responsáveis por 80% das enfermidades dos países em desenvolvimento em 2020. Diante da dimensão dos problemas que as DCNTs constituem para a saúde mundial — expressa em dados apresentados em estudos nacionais e internacionais, o Ministério da Saúde (MS) decidiu promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas e integradas, baseadas em evidências, para prevenção, controle e cuidado das DCNTs e seus fatores de risco, por meio da elaboração do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (2011-2022). Lançado em agosto de 2011, o plano se baseia no delineamento de diretrizes e ações em vigilância, informação, avaliação e monitoramento; promoção da saúde; e cuidado integral. Em novembro de 2012, a portaria que institui a Rede no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a expectativa é que seja publicada em fevereiro Considerando a necessidade de reorganizar a atenção às pessoas com doenças crônicas em todos os pontos, por meio do cuidado integral, a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS) propôs a construção discutimos as propostas com as secretarias municipais e estaduais, e fizemos visitas in loco”, conta Patrícia. Na última semana de novembro de 2012, a portaria que institui a Rede no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a expectativa, segundo ela, é que seja publicada em fevereiro. Além da organização da rede de atenção, a coordenação está discutindo e espera ter novidades ainda esse semestre em relada Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas. Patrícia Sampaio Chueiri, coordenadora-geral de Áreas Técnicas do Departamento de Atenção Básica (DAB), revela que a coordenação está desde o inicio de 2012 discutindo a questão do cuidado das pessoas com doenças crônicas, com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). “Abrimos consulta pública, ção à ampliação do acesso ao tratamento do tabagismo para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), pois hoje poucas UBSs oferecem o tratamento. Está em construção tambémuma proposta para ampliar o acesso aos exames complementares relacionados às principais doenças crônicas. Os parâmetros já estão sendo fechados e o que está em discussão é uma nova forma de financiamento e de monitoramento da qualidade dos exames. A implantação da Rede se dará por meio da organização e operacionalização de linhas de cuidados específicas, divididas entre os eixos de Atenção Básica, Atenção Especializada (Ambulatorial Especializada, Hospitalar, Urgência e Emergência), Sistemas de Apoio, Sistemas Logísticos, Regulação e Governança. (Veja box na página ao lado) “Pontuamos qual é a responsabilidade, em termos gerais, de cada ponto de atenção, para que os gestores locais possam desenvolver as linhas de cuidado de acordo com cada realidade municipal”, explica Patrícia. De acordo com o Artigo 3º, a Rede deve fomentar a mudança do modelo de atenção à saúde, garantir o cuidado integral às pessoas com doenças crônicas, contribuir para promoção da saúde da população e prevenção do desenvolvimento das doenças crônicas e suas complicações, e ampliar o acesso aos serviços de saúde dos usuários com doenças crônicas. Já os objetivos específicos, estipulados no Artigo 4º, estabelecem que a Rede deve promover
hábitos de vida saudáveis, com relação à
alimentação e atividade física; evitar e tratar
o tabagismo e o consumo excessivo de álcool
enquanto fatores de prevenção e de risco às doenças crônicas; e atuar no fortalecimento do conhecimento do usuário sobre sua doença e sua capacidade de autocuidado e autonomia. Documento norteador Para orientar a construção, organização e fortalecimento da Rede, o Ministério da Saúde elaborou ainda o Documento de Diretrizes para o Cuidado das Pessoas com Doenças Crônicas nas Redes de Atenção à Saúde e nas Linhas de Cuidado Prioritárias, que destaca que a Atenção Básica (AB) tem caráter estratégico na estrutura da Rede de Atenção às Pessoas comDoenças Crônicas. Ordenadora da Rede e coordenadora do cuidado, a AB é “o ponto de atenção com maior capilaridade e potencial para identificar as necessidades de saúde da população e realizar a estratificação de riscos que subsidiará a organização do cuidado em toda a Rede”. Segundo Patrícia, a AB tem a responsabilidade de coordenar o cuidado para evitar a repetição de exames e interação medicamentosa, por exemplo. “Embora as doenças crônicas tenham períodos de agudização, o cuidado com esse paciente é mais eficiente na Atenção Primária à Saúde (APS).” Leonardo Ferreira Fontenelle, médico de família e comunidade no município de Vitória (ES), docente do Departamento de Saúde Coletiva da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam) e diretor de Graduação da Associação Capixaba de Medicina de Família e Comunidade (ACMFC), reitera que o modelo de enfretamento às doenças crônicas integrado a um sistema de APS forte, realmente oferece um melhor cuidado à saúde do paciente. “Diante dos indicadores de morbidade e mortalidade, é necessário fortalecer o sistema de saúde com foco na APS.” No artigo Médico de família e comunidade é peça-chave no combate às doenças não transmissíveis, publicado em seu blog (leonardof.med.br), Fontenelle conta que enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) ignorava as DCNTs em 2008, ele já havia escrito uma definição da Estratégia Saúde da Família (ESF) para o blog Kanzler Melo Psicologia, em que destacava a vocação dos médicos de família e comunidade para o controle dessas enfermidades. No entanto, o documento de diretrizes enfatiza que para que a AB desempenhe efetivamente o seu papel na Rede, é fundamental garantir sua expansão e qualificação em todo o País e, para isso, aponta a Estratégia Saúde da Família (ESF) como principal ferramenta de organização, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PNMAQ) como indutor da ampliação do acesso e da qualidade do cuidado, e o Programa de Requalificação Conheça a estrutura da Rede de Atenção às Pessoas com DCNT’s Atenção Básica: Coordena o cuidado e ordena a Rede. Tem caráter estratégico por ser o ponto de atenção com maior capilaridade e potencial para identificar as necessidades de saúde da população, e realizar estratificação de riscos que subsidiará a organização do cuidado em toda a rede. Atenção Especializada (Ambulatorial Especializada, Hospitalar, Urgência e Emergência): Conjunto de diversos pontos de atenção com diferentes densidades tecnológicas para a realização de ações e serviços de Urgência e Emergência, Hospitalar e Ambulatorial Especializada, apoiando e complementando os serviços da AB de forma resolutiva e em tempo oportuno.
Sistemas de Apoio: São constituídos pelos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico (patologia clínica, imagens e outros) e pelo sistema de assistência farmacêutica. Sistemas Logísticos: A estruturação dos Sistemas Logísticos permite o fluxo adequado dos usuários entre os pontos de atenção, tanto na urgência quanto nas ações programadas. Segundo a portaria, os Sistemas Logísticos da Rede são compostos por sistemas de identificação e acompanhamento dos usuários, registro eletrônico em saúde, sistemas de transportes sanitários e sistemas de informações em saúde. Regulação: Qualificar a demanda e a assistência prestada, otimizar a organização da oferta, auxiliar no monitoramento e avaliação dos pactos intergestores e promover a equidade no acesso às ações e serviços de saúde. As Centrais de Regulação Ambulatorial, de Internação e de Urgência e Emergência, regulam o acesso às ações e serviços de maior densidade tecnológica. Governança: Capacidade de intervenção que envolve diferentes atores, mecanismos e procedimentos para a gestão regional compartilhada da Rede. Esse componente é composto pelas comissões intergestores e pelos grupos condutores. *Fonte: Ministério da Saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para qualificar a infraestrutura da AB. Segundo o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil (20112022), houve redução de aproximadamente 20% nas taxas de mortalidade pelas doenças crônicas nas últimas décadas, o que pode ser atribuído à melhoria da assistência, redução do tabagismo a partir dos anos 1990 — que caiu de 34,8%, em 1989, para 15,1%, em 2010 — e à expansão da Atenção Básica, que atualmente cobre aproximadamente 60% da população brasileira. Ainda no primeiro semestre de 2013, novos cadernos de AB serão disponibilizados para os profissionais de saúde e irão abordar assuntos como risco cardiovascular, obesidade.
Matéria publicada no Jornal da Saúde da Família da SBMFC – revistaSBMFC
