O Ministério da Saúde definiu prazos mais rígidos para a conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU), quatro portarias que redefinem os prazos e ampliam os incentivos financeiros para construção, ampliação e reformas dessas unidades de todo o País.
Confira as portarias:
Portaria 339– Ampliação de UBS
Portaria 340– Construção de UBS
Portaria 341– Reforma de UBS
As portarias sobre redefinição de prazos para UBS trazem duas determinações específicas. A primeira altera os prazos para os municípios que tiveram projetos habilitados até 2012. Nesses casos, os prazos de reforma e ampliação são: seis meses, a partir de 5 de março de 2013, para a inserção da ordem de início de serviço no Sismob, e 18 meses, para conclusão da obra e devida informação no sistema. Já as construções deverão seguir as seguintes determinações: seis meses para inserção da ordem de início de serviço e sua inserção no Sistema de Cadastro de Proposta do Fundo Nacional de Saúde, e 18 meses para emissão e inserção no sistema do atestado de conclusão de edificação da unidade. Depois disso, o gestor terá 90 dias para colocar a unidade em funcionamento.
A outra determinação é voltada para gestores municipais contemplados a partir de 2013. Para esses projetos, os prazos de reforma e ampliação são: nove meses, a contar da data de crédito dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo, para a inserção da ordem de início de serviço no Sismob, e 18 meses,a partir da data de recebimento dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo, para conclusão da obra e devida informação no sistema. Para as construções, os gestores devem obedecer aos seguintes prazos: nove meses, a partir da data de crédito dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo, para a emissão da ordem de início de serviço e de sua inserção no sistema, 18 meses para emissão do atestado de conclusão de edificação da unidade e 90 dias, após a conclusão, para início de funcionamento da UBS.
Com as portarias, aumentam os valores dos incentivos para o financiamento da construção de novas UBS. As de porte I receberão R$ 408 mil, as de porte II, R$ 512 mil, as de porte III, R$ 659 mil, e as de porte IV, R$ 773 mil. Aumentam também as definições das áreas físicas mínimas e dos ambientes necessários em uma UBS.
Prazos para projetos habilitados até 2012:
Reforma e Ampliação:
6 meses para a emissão da Ordem de Início de Serviço e sua inserção no Sismob; e
18 meses para conclusão da obra e devida informação no Sismob.
Construção:
6 meses para a emissão da Ordem de Início de Serviço e sua inserção no Sistema de Cadastro de Proposta do Fundo Nacional de Saúde;
18 meses para emissão do Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade e sua inserção no Sistema de Cadastro de Proposta do Fundo Nacional de Saúde;
Prazos para projetos habilitados a partir de 2013:
Reforma e Ampliação:
9 meses, a contar da data de crédito no respectivo fundo de saúde dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo financeiro, para a emissão da Ordem de Início de Serviço e sua inserção no Sismob; e
18 meses, a contar da data de crédito no respectivo fundo de saúde dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo financeiro, para conclusão da obra e devida informação no Sismob.
Construção:
9 meses, a contar da data de crédito no respectivo fundo de saúde dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo financeiro, para a emissão da Ordem de Início de Serviço e sua inserção no Sismob;
18 meses, a contar da data de crédito no respectivo fundo de saúde dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo financeiro, para emissão do Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade e inserção do mesmo no Sismob.
Fonte site MS www.saude.gov.br
