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Arquivo Diário 4 de novembro de 2013

Piso para agentes comunitários de saúde pode ser votado na primeira quinzena de novembro

 

Uma das principais pautas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, o piso nacional das categorias poderá ser votado nesta próxima semana, no dia 12 de novembro, na Câmara Federal. O Projeto de Lei 7495/06, do Senado Federal, que prevê esta e outras questões, voltou a tramitar na Casa no mês de outubro. Nesta ocasião, o líder do PT e deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP) pediu o adiamento da votação por não concordar com a responsabilidade da União em assegurar os custos trabalhistas do piso, sem dividir com estados e municípios. O projeto não foi apreciado por conta do encerramento da sessão, mas a matéria agora tramita em caráter de urgência. “Este projeto não é novidade nem para a categoria nem para o Governo. A gente está com este texto na mesa de negociação desde 2010. Mas o governo sempre colocou como barreira o financiamento tripartite e a categoria cansou de esperar. Desistimos de qualquer diálogo com o governo que não passasse pelo Congresso Nacional. No início do mês de abril, fizemos um congresso nacional da categoria e saímos com o objetivo de pautar e votar o projeto do jeito que ele estava em 2011”, conta Elane Alves, assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). O PL que traz ainda diretrizes para a criação de um Plano de Cargos e Salários regulamenta os incisos 4º e 5º do art. 198 da Constituição, e dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51.

A categoria não tem um piso salarial em âmbito nacional, mas, por meio da portaria 260/2013, o Governo Federal repassa aos municípios um incentivo de R$ 950 mensais por agente comunitário de saúde. Não há exigência, no entanto, de que este valor seja repassado inteiramente como salário para os agentes. Há relatos, de acordo com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários (Conacs), de agentes comunitários de saúde que chegam a ganhar R$ 270 mensais. A proposta apresentada pelo PL é de que o piso salarial comece no valor de R$ 950 e, de forma escalonada, ainda em 2014 chegue a R$ 1.012. O horizonte é alcançar dois salários mínimos até 2019, o que daria cerca de R$ 1.356, de acordo com o salário mínimo atual.

Fonte site Fiocruz -http://portal.fiocruz.br/

Lançado o Edital da Residência em Medicina de Família e Comunidade -do Rio de Janeiro

 

Lançado o edital para o Processo Seletivo da Residência em Medicina de Família e Comunidade do município do Rio de Janeiro – 2014.
As inscrições serão recebidas, no período de 10h do dia 16/11/2013 até as 23h59min do dia 28/11/2013, horário de Brasília (incluindo sábados, domingos e feriados) somente via Internet, por meio  de requerimento específico disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.A data prevista para realização das provas é 22/12/2013.
O Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade do Município do Rio de Janeiro é o maior programa de residência da especialidade no Brasil e conta com estrutura e apoio diferenciado para a formação de especialistas na área. Todas as unidades são equipadas com o que há de mais moderno para a prática da medicina nessa área e contam com preceptores de primeiro linha a nível nacional dedicados exclusivamente à residência..
Recomendamos   a todos os interessados que assistam o vídeo a seguir que mostra todas as unidades da residência :  http://www.youtube.com/watch?v=A-hMCuwzOLM Vale a pena!!!
Dentro do blog da residência também tem outras informações pertinentes: http://www.rmfcrio.org/
A localização das unidades da residência você também pode buscar pelo nome no google pois todas tem seus blogs e depois pode inserir o endereço no site www.subpav.org/ondeseratendido
Outras vantagens do programa:
– Oportunidade de ganho diferenciado  (podendo ficar em até R$8.000 reais mensais com os benefícios).
– Possibilidade de fazer estágio optativo no exterior, o programa já possui convênio com Espanha, Portugal, Itália, Uruguai e Peru.
– Treinamento ou campo de estágio em emergência e obstetrícia nos melhores serviços do município.
– Treinamento em pequenas cirurgias e procedimentos na própria clínica.
– Apoio à participação dos residentes em congressos e eventos relacionados à MFC.
– estágio opcional  em consultório de população de rua, ambulatório de geriatria,
Fonte SubPav/RJ

Saúde coletiva precisa de pesquisa e inovação

O jornal O Globo publicou artigo do professor Maurício Barreto e do presidente da Abrasco, Luis Eugenio Souza.

Confira aqui a versão em PDF ou leia abaixo a íntegra do texto.

Ao se falar em saúde, pensa-se logo em médicos e hospitais. E, de fato, médicos e hospitais são fundamentais para ajudar a recuperar a saúde. Contudo, o cuidado exige muito mais, exige a garantia de condições dignas de vida, que incluem desde ações de saneamento ambiental e de enfrentamento da violência até a realização de transplantes de órgãos, passando pela vacinação e pela dieta nutritiva, entre outras coisas. Construir um sistema capaz de articular todas essas dimensões é tarefa que requer, além de decisão política e capacidade de gestão, um grande investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

A Constituição Brasileira, no inciso V do artigo 200, atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a competência de incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. Em consequência, duas conferências nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em saúde foram realizadas (1994 e 2004), com ampla participação de pesquisadores, gestores e usuários do SUS. E importantes esforços organizacionais têm sido feitos, incluindo a criação, em 2003, de uma secretaria dedicada a CT&I no Ministério da Saúde. Esses esforços permitiram aproximar as prioridades de pesquisa das necessidades da população e dos programas do SUS, assim como propiciaram o aumento do investimento na pesquisa, criando as condições objetivas para que crescesse a produção científica brasileira.

O Brasil é hoje o décimo-terceiro país do mundo em produção científica, com o campo ] da saúde representando uma proporção significativa desta produção. A comunidade científica brasileira da área, organizada em milhares de grupos de pesquisas de universidades, centros e institutos acadêmicos do país, tem se mobilizado para responder aos desafios postos pela Constituição e, assim, gerar conhecimentos e tecnologias que melhorem as condições de saúde dos brasileiros. Dos 122 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, criados há poucos anos pelo CNPq, aproximadamente um terço é da área.

A saúde coletiva é uma das mais produtivas áreas da pesquisa científica, tendo por foco produzir conhecimentos e desenvolver tecnologias relacionados à situação e aos determinantes da saúde das pessoas, bem como a formulação de políticas e a organização de serviços e programas. Se a CT&I, em geral, é vital para o desenvolvimento do país, a CT&I em saúde e, em especial, em saúde coletiva, é importante para que, ao processo de desenvolvimento econômico, se alie o desenvolvimento social.

Para a comunidade da saúde coletiva, a consolidação de um SUS de alta qualidade não visa somente a fazer cumprir um direito constitucional, mas também a promover a construção de uma sociedade mais saudável, o que demanda a utilização do melhor conhecimento científico.