Uma das principais pautas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, o piso nacional das categorias poderá ser votado nesta próxima semana, no dia 12 de novembro, na Câmara Federal. O Projeto de Lei 7495/06, do Senado Federal, que prevê esta e outras questões, voltou a tramitar na Casa no mês de outubro. Nesta ocasião, o líder do PT e deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP) pediu o adiamento da votação por não concordar com a responsabilidade da União em assegurar os custos trabalhistas do piso, sem dividir com estados e municípios. O projeto não foi apreciado por conta do encerramento da sessão, mas a matéria agora tramita em caráter de urgência. “Este projeto não é novidade nem para a categoria nem para o Governo. A gente está com este texto na mesa de negociação desde 2010. Mas o governo sempre colocou como barreira o financiamento tripartite e a categoria cansou de esperar. Desistimos de qualquer diálogo com o governo que não passasse pelo Congresso Nacional. No início do mês de abril, fizemos um congresso nacional da categoria e saímos com o objetivo de pautar e votar o projeto do jeito que ele estava em 2011”, conta Elane Alves, assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). O PL que traz ainda diretrizes para a criação de um Plano de Cargos e Salários regulamenta os incisos 4º e 5º do art. 198 da Constituição, e dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51.
A categoria não tem um piso salarial em âmbito nacional, mas, por meio da portaria 260/2013, o Governo Federal repassa aos municípios um incentivo de R$ 950 mensais por agente comunitário de saúde. Não há exigência, no entanto, de que este valor seja repassado inteiramente como salário para os agentes. Há relatos, de acordo com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários (Conacs), de agentes comunitários de saúde que chegam a ganhar R$ 270 mensais. A proposta apresentada pelo PL é de que o piso salarial comece no valor de R$ 950 e, de forma escalonada, ainda em 2014 chegue a R$ 1.012. O horizonte é alcançar dois salários mínimos até 2019, o que daria cerca de R$ 1.356, de acordo com o salário mínimo atual.
Fonte site Fiocruz -http://portal.fiocruz.br/
