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Arquivo Diário 1 de abril de 2013

Ministério da Saúde prorroga prazo de adesão ao PMAQ para até 05/04

O Ministério da Saúde prorrogou para o dia 5 de abril o prazo para que os municípios brasileiros possam aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).

O gestor precisa indicar, no ato da adesão, apenas com quantas equipes o município vai participar no PMAQ. Nas etapas posteriores esse número não poderá ser ampliado.

Neste segundo ciclo, todas as equipes Saúde da Família e as equipes de atenção básica parametrizadas poderão se inscrever sem limite de adesão.

Uma novidade é a ampliação do programa para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Para mais informações sobre o programa, clique aqui.
Fonte site DAB/MS www.saude.gov.br/dab

 

Ato em defesa da Saúde Pública

O Movimento Saúde+10 realizará seu primeiro Ato em Defesa da Saúde Pública, que acontecerá no dia 10 de abril, a partir das 9h, com concentração na Catedral de Brasília e passeata até o Congresso Nacional. A iniciativa, que tem como objetivo reafirmar a necessidade de fortalecer o SUS público, universal e integral, deverá mobilizar e levar à capital federal cidadãos de diversos estados brasileiros.

Durante a realização do Ato, será também anunciada a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas até o momento pelo Projeto de Emenda Popular que assegura 10% do PIB para o orçamento da União na Saúde.

O movimento
Criado há um ano, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública tem como objetivo a coleta de 1,500 milhões de assinaturas em prol de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

A iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a sociedade, nas cidades e no campo, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal tal quantidade de assinaturas para a execução do citado projeto.

Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, em uma ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais.

Saiba como participar e assinar clicando aqui.

Serviço
Ato em defesa da Saúde Pública
Data: 10 de abril
Horário: 9h
Concentração: Em frente à Catedral Metropolitana de Brasília

Mais informações através do e-mail ou telefone da coordenação Nacional do Movimento: saudemaisdez@gmail.com e (61) 93009669.