A Constituição de 1988 estabeleceu a democracia e consagrou as bases de um sistema de proteção inspirado no Estado de Bem-Estar Social e ancorado nos princípios da universalidade, da seguridade e da cidadania. O Sistema Único de Saúde (SUS) substituiu o selvagem modelo privatizante vigente na ditadura militar. Reza a Carta de 1988 que o SUS é público, universal e gratuito. Mas, na prática, o SUS nunca conseguiu ser público e universal. Os governos democráticos fracassaram nesta tarefa. Eles não ampliaram a oferta pública e não barraram o avanço predatório da mercantilização.
Nos últimos dias, esse cenário estrutural preocupante ganhou um ingrediente adicional: informações divulgadas pela imprensa indicavam que o governo federal estaria “negociando com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor em troca de garantias de melhoras no atendimento”, supostamente para a chamada “nova” classe média.
As pretensas intensões do governo foram prontamente rechaçadas por diversas entidades da sociedade civil e do movimento social. O ministro da Saúde negou que o governo estaria preparando “planos pobres para pobres”. Mas não se pronunciou sobre a existência (ou não) da reunião com empresários e sobre o suposto “pacote” de incentivos para o setor privado.
Como se sabe, encontra-se em curso uma agressiva política de desonerações fiscais que poderá corroer os mecanismos de sustentação financeira da Seguridade Social, da qual a saúde é parte. A estratégia desobrigou 42 setores econômicos do pagamento da contribuição patronal de 20% sobre a folha salarial para a previdência. Informações da imprensa revelam que nos próximos dias o governo deve sancionar medida provisória que ampliará a desoneração para 75 setores. Os hospitais privados e as operadoras de planos de saúde estariam incluídos na nova lista. Em troca de que?
Para debater as fronteiras entre o público e o privado na saúde brasileira a rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento realizou entrevista com José Gomes Temporão (Ministro da Saúde, 2007–2010) e reuniu artigos escritos por renomados especialistas: Ana Luiza D´Ávila Viana, Ana Maria Costa, Carlos Octávio Ocké-Reis, Cristiani Vieira Machado, Fernando J. Pires de Souza, Geniberto Paiva Campos, Gilson Carvalho, Ialê Falleiros, José Sestelo, Lígia Bahia, Mario Scheffer, Nelson Rodrigues dos Santos, Ricardo de Lima Jurca e Vitor Gomes Pinto.
Clique aqui para ter acesso ao Caderno Temático completo.