No dia 24 de abril o Ministério da Saúde disponibilizou a versão de produção do e-SUS Atenção Básica Coleta de Dados Simplificada (e-SUS AB Coleta Simplificada). Esta é a versão que os municípios deverão utilizar para digitação das informações coletadas usando as fichas do novo sistema de informação.

Conforme divulgado, as versões anteriores eram de apresentação, isto é, tinham como objetivo apenas permitir testes e apresentações do novo sistema. Desse modo, os dados digitados em versões anteriores não poderão ser transmitidos ao Ministério da Saúde. A transmissão dos dados poderá ser realizada a partir do dia 03 de maio quando estará disponível uma atualização do e-SUS AB Coleta Simplificada. Esta versão terá a funcionalidade de consolidar e enviar os arquivos sem prejuízo ou perda de informações previamente digitadas. Vale destacar que, neste primeiro momento, a transmissão será efetuada sem a necessidade da instalação de uma versão do e-SUS AB Prontuário Eletrônico no município.

A utilização do e-SUS Atenção Básica é obrigatória para as equipes que realizaram atividades vinculadas à Semana Saúde na Escola (do Programa Saúde na Escola – PSE) e para as equipes com profissionais do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB). Entre as informações coletadas pelo novo sistema, estão os registros individualizados dos atendimentos realizados pelas equipes de Atenção Básica.

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) faz parte da estratégia do Ministério da Saúde para reestruturar as informações da atenção básica no país, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.

Para mais informações, clique aqui ou acesse o service desk do e-SUS AB ligando para o Disque Saúde 136.

Fonte site DAB/MS www.saude.gov.br/dab

O Ministério da Saúde iniciou nesta segunda-feira (22/04) a segunda etapa de recontratualização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).

Nesta etapa – que se encerra no dia 31 de maio – o gestor municipal deverá indicar quais as equipes de Atenção Básica e Saúde Bucal que irão participar do Programa. Essas equipes farão a contratualização, fase que significa pactuar os compromissos entre a gestão municipal, as equipes e o Ministério da Saúde.

Uma vez realizada a pactuação, as equipes devem se organizar para desenvolver as ações que deem conta de atingir as metas estabelecidas, contando com o apoio da gestão municipal no que se refere ao apoio institucional e à educação permanente. Importante destacar que entre as ações elencadas pelas equipes poderão constar algumas relacionadas à Rede Cegonha, ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo e ao Programa Nacional de Banda Larga.

Durante a avaliação externa, terceira fase do PMAQ, serão avaliados os padrões de acesso a qualidade a esses programas atingidos pelas ações das equipes que aderiram ao PMAQ.

Termo de Compromisso
Tanto a gestão municipal quanto as equipes assinam um termo de compromisso nesta fase do PMAQ. A importância dessa ação está no comprometimento coletivo pela melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população local.

À gestão municipal cabe, entre outros compromissos, a obrigação de garantir a composição mínima das equipes, com seus profissionais devidamente cadastrados no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES); ofertar ações de saúde para a população coberta por cada equipe, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e traduzidas nos indicadores e padrões de qualidade definidos pelo Programa; aplicar os recursos em ações que promovam a qualificação da Atenção Básica; realizar ações para a melhoria das condições de trabalho das equipes; implantar apoio institucional e matricial às equipes; e implantar processo regular de monitoramento e avaliação, para acompanhamento e divulgação dos resultados da Atenção Básica no município.

Já entre as equipes, o termo de compromisso estabelece: organizar o processo de trabalho em conformidade com os princípios da atenção básica previstos e na PNAB; implementar processos de acolhimento à demanda espontânea para a ampliação, facilitação e qualificação do acesso; alimentar o Sistema de Informação da Atenção Básica de forma regular e consistente; instituir espaços regulares para a discussão do processo de trabalho da equipe e para a construção e acompanhamento de projetos terapêuticos singulares; e instituir processos autoavaliativos como mecanismos disparadores da reflexão sobre a organização do trabalho da equipe, com participação de todos os profissionais.

Para mais informações, clique aqui .

Fonte site DAB/MS www.saude.gov.br/dab