A conferência de abertura do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado pela Abrasco, de 1 a 3/10, foi proferida pela professora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ana Luiza D’Àvila Viana. Com o tema Bem comum, esfera pública e ética: sentidos e nexos da universalidade, ela destacou que vivemos um momento muito importante para a consolidação de um novo projeto de saúde; período em que a atual movimentação social cobra a criação de uma sociedade que não atenda tão somente aos interesses do capital, mas também olhe e atue no sentido de melhorar o bem-estar das pessoas, na forma de serviços básicos, públicos e universais.  O presidente do congresso, Cornelis Johannes van Stralen, foi o coordenador da conferência.

Ana Luiza D’Àvila Viana abordou os três momentos que marcaram a difusão dos sistemas de proteção social: o primeiro, na Europa, no pós-guerra, consolidando o welfare state; o segundo, na Ásia, no final do século XX e primeira década do século XX; o terceiro, ainda em construção e aberto, pois não estão claras até agora quais serão suas características principais, na América Latina, aproveitando seu ciclo de desenvolvimento recente.

Segundo a professora, o modelo latino-americano, ainda em construção e aberto, vem sofrendo com a mercadorização e a financeirização impostas nos últimos 30 anos pela política neoliberal. “No receituário, a incorporação tecnológica de base industrial e a valorização de um grupo de profissionais especializados apenas reforçam a discrepância dos serviços de uma saúde mercantilizada, desigual e desregulamentada”, apontou

Para Ana Luiza, vai depender fortemente dos movimentos sociais, das lutas de rua e da participação cidadã que se estabeleça um novo tipo de proteção social voltada para o futuro mais do que o passado, que seja um ponto de apoio para melhor distribuir os frutos do desenvolvimento. “Vivemos um momento muito importante para essa consolidação, a atual movimentação social, voltada para criação de uma sociedade que não atenda tão somente aos interesses do capital, mas também olhe e atue no sentido de melhorar o bem-estar das pessoas, na forma de serviços básicos, públicos e universais”, destacou ela.

Sobre os desafios da saúde coletiva na atualidade, Ana Luiza expôs que fortalecer sistemas públicos e universais de saúde – depois da avalanche neoliberal que propiciou um intenso movimento no sentido da mercadorização, desregulação e da desigualdade no interior da política de saúde – e construir canais mais democráticos de discussão dos rumos da política, com maior participação social nos espaços decisórios, de forma a neutralizar a presença dos interesses corporativos (do complexo econômico industrial da saúde e de profissionais) nas decisões públicas são alguns dos desafios atuais.

Além disso, ela também apontou como desafios atuais apoiar o desenvolvimento de uma política de CTI na Saúde, com fundos de diferentes áreas, voltada para maior autossuficiência nacional em insumos estratégicos, e criar e fortalecer espaços institucionais democráticos para as decisões referentes ao processo de incorporação tecnológica, com a finalidade de torná-lo um instrumento de conquista da maior equidade no uso dos serviços de saúde. A professora abordou ainda as noções de público e privado e bem comum, além de ressaltar que bem comum é tudo aquilo que não pertence a ninguém. Ana Luiza encerrou sua apresentação questionando qual tem sido o caminho da América Latina e do Brasil nessa lógica.

Fonte site da ENSP – www,ensp.fiocruz.br

O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT/SE) sobre a Medida Provisória que cria o Programa Mais Médicos, aprovado nesta terça-feira (02) na Comissão Mista do Congresso Nacional, aperfeiçoa a formação as regras de formação do médica no Brasil. As medidas previstas no texto, que segue para votação na Câmara e no Senado, ampliam o período de experiência desses profissionais na atenção básica e emergências da rede pública de saúde.

A principal mudança é na especialização médica. Pelo relatório, o profissional interessado em fazer uma residência reconhecida pelo Ministério da Educação terá os primeiros um ou dois anos do curso voltados para Medicina Geral de Família e Comunidade, com algumas exceções.

Ao concluir a graduação, o profissional terá opção de atuar como médico generalista e no momento em que se decidir por uma especialização passará por um período maior de experiência no atendimento básico da população. Esse modelo, segundo o secretário de Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, representaria um avanço na formação do médico no Brasil.

“Essa imersão na atenção básica é muito importante. Ter a medicina geral como conteúdo obrigatório na formação do médico é fundamental para que o profissional possa conhecer o processo de adoecimento da população com todas suas condicionantes, as determinantes sanitárias, epidemiológicas e sociais”, diz Sales.

Além disso, segundo o relatório, questões como a criação de vagas de graduação e pós-graduação, diretrizes da profissão e critérios para certificação profissional passarão a ser discutidas periodicamente. Isso porque o relator cria em seu texto o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. Na visão do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esse será um importante espaço de diálogo porque irá reunir entidades médicas, conselhos profissionais da área da saúde e órgãos representantes de residentes, entre outros.

“O Fórum cria um espaço de debate e de diálogo, mas não retira nenhuma competência das sociedades de especialidades que temos hoje no Brasil e que têm um papel muito positivo para o aprimoramento e para a qualidade da medicina no país”, afirmou.

GRADUAÇÃO – O texto original da Medida Provisória previa a criação de um segundo ciclo de graduação, com a inclusão de mais dois anos dedicados ao atendimento na atenção básica e emergências do SUS. Embora tenham sido mantidos os seis anos do curso superior, o relatório propõe a regulamentação do internato médico.

Se aprovada a proposta, o estudante terá de cumprir cumpra pelo menos 30% da carga horária do internato médico na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do SUS.

“Essa é uma forma de fazer com que o profissional já saia da faculdade com maior conhecimento de como funciona a rede pública de saúde e de quais são as principais demandas da população”, explica o deputado e relator da MP, Rogério Carvalho. Segundo ele, a MP deixa claro que um dos principais objetivos do Mais Médicos é ampliar o conhecimento dos profissionais sobre a realidade da saúde da população.

RESIDÊNCIA –A transferência do segundo ciclo da graduação para a especialização já havia sido sugerida pela comissão de especialistas do Ministério da Educação para analisar o Programa Mais Médicos. A proposta do grupo foi que os dois anos previstos no 2º ciclo passassem a servir como residência obrigatória.

O modelo de funcionamento dessa nova etapa na pós-graduação será definido pela Comissão Nacional de Residência Médica, mas o texto da MP já estabelece alguns parâmetros. As áreas de formações mais gerais – como clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral, psiquiatria, medicina preventiva e social – terão de cumprir um ano de residência em medicina de família. As outras, dois anos.

As exceções ficam a cargo das especialidades que têm menos contato direto com pacientes, como genética médica; medicina do tráfego; medicina do trabalho; medicina esportiva; medicina física e reabilitação; medicina legal; medicina nuclear; patologia; e radioterapia. Os profissionais interessados em fazer residência nessas áreas ficam dispensados de experiência obrigatória em Medicina Geral de Família e Comunidade.

As novas exigências para as residências médicas deverão ser implementadas a partir de 2018, de acordo com o relatório. Com a expansão das vagas em residência prevista pelo Governo Federal, a previsão é que até esta data esteja em vigor a chamada ‘universalização das residências’, ou seja, a oferta de vagas na pós-graduação atenderá o total de formandos no país.

O texto institui ainda que o candidato que tiver participado e cumprido integralmente as ações do Programa de Avaliação na Atenção Básica (Provab) receberá pontuação adicional de 10% na nota de todas as fases ou fase única do processo de seleção pública dos programas de residência médica, desde que tenha participado do programa por um ano com avaliação satisfatória.

Está previsto no relatório ainda a criação de um Cadastro Nacional de Especialistas, em que universidades e associações médicas responsáveis pela oferta de residências informem o número de profissionais certificados em cada área.

“Essa é uma forma de fazer com que a formação médica tenha conexão com as reais necessidades da saúde pública para que o Ministério da Saúde possa saber quantos médicos e quais especialidades o Brasil têm, para poder melhor distribui-los”, explica o relator.

Mesmo com a aprovação do relatório, os profissionais formados em medicina no país vão continuar podendo começar a trabalhar após os seis anos de curso, tanto como médico não especialista, como também poderá buscar obter título de especialista em programas sem financiamento público com certificado emitido pela respectiva sociedade brasileira de especialidade médica.

Fonte site DAB/MS – www.saude.gov.br

“Sem o Sistema Único de Saúde, viveríamos atualmente uma barbárie social.” Assim afirmou o coordenador do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags/Unasul) e ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no painel Construindo sistemas universais de saúde – relato de experiências, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), em parceria com a Associação Latino-Americana de Medicina Social (Alames), durante o 2° Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, iniciado na terça-feira (1º/10), em Belo Horizonte. O painel, coordenado pelo ex-diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) José Noronha, apresentou, na prática, o que vem ocorrendo nos sistemas de saúde mundiais, por meio de exemplos do Brasil, Colômbia, Venezuela e Europa.

Para falar sobre a crise financeira europeia e os sistemas de saúde, a pesquisadora da ENSP Lígia Giovanella trouxe a experiência de três países – Espanha, Reino Unido (Inglaterra) e Alemanha. Contextualizando a crise, ela explicou que os países da União Europeia se defrontaram com uma importante crise econômica, comparável à crise de 1930, na qual os governos europeus socorreram seu sistema financeiro com fundos públicos. No setor da saúde, de acordo com Lígia, só houve o alcance da universalidade a partir da constituição de sistemas nacionais de saúde financiados publicamente como um dos pilares dos diversos regimes de welfare dos países europeus.

Alemanha, Reino Unido (Inglaterra) e Espanha foram apontados pela pesquisadora como três casos exemplares de países europeus com sistemas de saúde universais que estão submetidos a constrangimentos econômicos de diferentes intensidades e apresentam distintas conformações da proteção social em saúde e do sistema de saúde. Por fim, Lígia apresentou tendências da reforma de saúde dos três países e suas características. Atenção primária tradicionalmente forte foi apontada como tendência na Inglaterra. O Serviço Nacional de Saúde do país tem acesso universal e gratuito para todos os cidadãos e residentes, com financiamento predominantemente público (83%).

Na Espanha, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) foi criado em 1986, após o período ditatorial, e possui acesso universal e gratuito para todos os cidadãos e residentes, com custeio em grande parte público (74%). Na Alemanha, o Seguro Social de Doença, como é chamado, cobre 89% da população e é financiado solidária e paritariamente por trabalhadores e empregados, mediante taxas de contribuições sociais proporcionais aos salários, com sustento majoritariamente público (77%).

Brasil: 70% da população depende exclusivamente do SUS

Apresentando a experiência brasileira do Sistema Único de Saúde (SUS), o coordenador do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags/Unasul) e ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, contextualizou a reforma sanitária brasileira e a criação do SUS em um momento de luta política, mobilização e ideário claro e objetivo: unificação, democratização, universalização e mudanças estruturais na sociedade, vinculadas diretamente com a determinação social da saúde.

”Sem o SUS, viveríamos atualmente uma barbárie social”, afirmou o ex-ministro sobre a reforma sanitária. Em seguida, Temporão citou que 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS – cerca de 150 milhões de pessoas – para seus cuidados de saúde. Os outros 30% possuem cobertura privada, mas também utilizam o SUS em serviços como transplantes, medicação de alto custo, atendimentos de emergência, vacinas, tratamento para Aids, entre outros serviços. Cerca de 50% dos transplantes de órgãos no Brasil são feitos pelo SUS.

Como conquistas dos 25 anos de existência do SUS, Temporão mencionou a construção da Política Nacional de Imunização – o Brasil é o maior produtor no mundo de imunobiológicos; o Programa de Saúde da Família, que hoje cobre mais de 100 milhões de pessoas; o Programa Nacional de DST/Aids; a Política Nacional de Controle do Tabagismo – o país tem a menor população de fumantes no mundo, e os índices de tabagismo caíram de 34% para 15% nos últimos anos; a reforma psiquiátrica e a Política Nacional de Humanização; a queda da mortalidade por doenças crônicas, que diminuiu 10% nos últimos anos; entre muitas outras conquistas. “Os percalços enfrentados ao longo dessa caminhada tornaram possível o SUS que temos hoje”, considerou Temporão.

Por fim o ex-ministro disse que, apesar das conquistas, ainda há muitos desafios. Entre eles, um SUS que não seja apenas para pobres, e sim para todos, como foi pensado em sua criação. “O SUS é um sucesso como macroestratégia para impactar os indicadores sanitários, mas, apesar dos incontestes e importantes avanços na atenção individual, a avaliação da população só piora: acesso, qualidade, tempo de espera, desumanização, descoordenação, essas são algumas das críticas ao SUS. Um reflexo disso é que, em dez anos, a cobertura do setor suplementar aumentou de 20% para 30% da população. SUS universal, equânime, financiado com recursos públicos e para todos, ou fortalecimento progressivo do setor privado de planos e seguros sustentado nos gastos tributários e no discurso da inexistência da capacidade do Estado em financiar o SUS universal e integral. Qual desses projetos prevalecerá?” Com essa questão, o ex-ministro encerrou sua apresentação.

Experiências latinas de saúde: os casos da Colômbia e Venezuela

Apresentando experiências latino-americanas de sistemas de saúde, o painel contou com a presença do coordenador da Associação Latino-Americana de Medicina Social (Alames), Oscar Feo, e da professora da Universidade Pontifícia Javeriana, de Cali (Colômbia), Yadira Eugenia Borrero, também membro da Alames. A professora debateu alguns pontos principais: os antecedentes da reforma de saúde na Colômbia, a exigibilidade jurídica e a importância de ações coletivas e da participação de movimentos sociais.

Como antecedentes, Yadira apontou os processos de reforma do Estado e da política social, a implementação da reforma em saúde e as evidências empíricas de mal-estar social. Ela comentou alguns efeitos da reforma da saúde para a Colômbia e ressaltou que “não basta apenas uma reforma estrutural dos sistemas de saúde para que haja processos sociais fortes de organização e movimentação”.

Encerrando o painel, Oscar Feo apresentou a experiência da Venezuela. Após um breve comentário sobre a construção do sistema de saúde do país, ele mencionou que a historia recente venezuelana está dividida em antes e depois de 1998. “Antes desse ano, o quadro era um sistema de saúde fragmentado, centrado na doença, que caminhava a passos largos para a privatização da saúde”, admitiu.

Após 1998, segundo o palestrante, entrou em cena a gratuidade dos serviços e iniciou-se o processo de construção coletiva de uma nova Constituição, por meio da Assembleia Nacional Constituinte. Nesse momento, a saúde foi incorporada à Constituição como direito universal, com intuito de satisfazer as necessidades de saúde dos venezuelanos. Oscar Feo também apontou as dificuldades ao longo desse processo, como a integração do sistema previdenciário com o Ministério da Saúde venezuelano, entre outras. Por fim, o coordenador da Alames destacou que “a Venezuela construiu seu sistema de saúde com a solidariedade brasileira e, hoje, é exemplo para todo o continente”.