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Arquivo Diário 26 de abril de 2022

CNS recomenda que conselhos de saúde solicitem aos gestores a apresentação do estado nutricional e de consumo alimentar da população

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomenda que os conselhos estaduais e municipais de saúde solicitem aos gestores a apresentação do estado nutricional e de consumo alimentar da população. A análise, elaborada com base nos relatórios do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), deve considerar as fases do ciclo de vida e as categorias étnico/raciais das pessoas.

A recomendação aprovada pelo CNS também é direcionada aos gestores estaduais e municipais de saúde, para que incorporem no processo de regionalização indicadores nos Planos Regionais de Saúde, visando o planejamento das ações de saúde de estados e municípios brasileiros.

O documento do CNS considera que “a pandemia da Covid-19 ampliou a visibilidade sobre as desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero e as condições precárias de vida a que estão submetidas parcelas imensas da população brasileira”.

O CNS destaca que recaem sobre o SUS todas as consequências da insegurança alimentar e nutricional e da ‘carga dupla da má nutrição’, ou seja, do excesso do consumo de produtos ultraprocessados, ricos em açúcar, sal, gordura e conservantes.

A recomendação destaca ainda a estagnação econômica, o desmonte dos sistemas de saúde e proteção social, a paralisação de praticamente todos os programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o aumento acelerado da pobreza, da extrema pobreza e da população em situação de rua, o que amplia a vulnerabilidade do Brasil.

Ascom CNS

Começa hoje o Fórum Social das Resistências (FSR) 2022

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai participar do Fórum Social das Resistências (FSR) 2022, entre os dias 26 e 30 de abril, em Porto Alegre (RS). A 329ª Reunião Ordinária integra a programação do evento, assim como Ato de Mobilização para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), rodas de conversas temáticas, assembleias de convergências e apresentação de filme sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira atividade do CNS será realizada no dia 26/04, às 17h, na Marcha de Abertura do FSR. No dia 27/04, a partir das 9h, começará a 329ª Reunião Ordinária do colegiado, com duração de dois dias. 

No dia 28/04, a partir das 15h, o CNS participará das Assembleias de Convergências da Saúde e às 18h30 promoverá um ato simbólico pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Ainda no dia 28/04, a partir das 19h, será a exibição do documentário “Se Não Fosse o SUS”, produzido e dirigido pelo cineasta Guilherme Castro que retrata a relevância e o protagonismo do sistema no enfrentamento da pandemia.

Rodas de Conversa

Pandemia, Desigualdades e Deficiência; Vigilância em Saúde e o Uso de Agrotóxicos no Brasil, A Vez e a Voz das Populações em Situação de Vulnerabilidade, Mortalidade Materna e Práticas Integrativas em Saúde (Pics) como Práticas de Resistência estão entre as temáticas das rodas de conversa que acontecerão no dia 29/04.

No mesmo dia, o CNS promoverá uma atividade em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) sobre boas práticas na disseminação de conhecimento e enfrentamento da pandemia pelo Controle Social. A programação completa de atividades do CNS no Fórum será divulgada em breve. 

Fórum Social das Resistências 2022

O Fórum Social das Resistências é um evento inserido dentro dos processos do Fórum Social Mundial (FSM). A ideia é criar um espaço de articulação, divulgação e ampliação de todas as formas de resistências criadas pelos movimentos culturais, ambientais, políticos e sociais no Brasil e na América Latina.

Um dos principais objetivos do FSR é identificar pontos de consensos, prioridades coletivas e a construção de uma Agenda Comum de Lutas para o próximo período. As propostas construídas serão apresentadas no FSM 2022, que será realizado no mês de maio na Cidade do México.

Inscrições

Para participar do FSR 2022 é necessário se inscrever pela plataforma online, até o dia 25/04. O valor da taxa é R$ 20 e deve ser paga via PIX, chave e-mail: fsresistencias2022@gmail.com. Para os movimentos e organizações sociais que desejarem inscrever suas atividades a taxa é de R$ 100. A partir de 26/04/2022 as inscrições serão realizadas somente no credenciamento.

Para participar presencialmente, será obrigatório apresentar comprovante de vacinação emitido por órgão do Sistema Único de Saúde (SUS) para os inscritos nacionais e de órgão similar estrangeiro para pessoas de outros países. Mais informações: https://www.forumsocialdasresistencias.org.br/

Programação

Para acessar a programação completa do evento clique aqui.

 

Clique para acessar o fb3f63_a47a9416cfe74909ae4fc350c0c62edc.pdf

Panorama da pandemia e estratégias para enfrentar a Covid-19 estarão em debate na 329ª Reunião Ordinária, em Porto Alegre

ATENÇÃO: É AMANHÃ!

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai realizar a 329ª Reunião Ordinária, nos dias 27 e 28 de abril, na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a programação do Fórum Social das Resistências (FSR), que ocorrerá na capital gaúcha. 

No primeiro dia de reunião, a partir das 9h, os conselheiros nacionais de saúde deverão traçar um panorama da pandemia de Covid-19 e as perspectivas para enfrentamento da doença no Brasil. No último domingo (17/04), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), o que causou grande preocupação ao colegiado.

O plenário também vai discutir assuntos relacionados à 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), processos para autorização e renovação de cursos de graduação na área da saúde e a preparação para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2023.

No dia 28/04, a partir das 9h, a reunião será retomada com a participação da pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Juliana Andrade Olveira, pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril.

A partir das 10h45 os conselheiros debatem financiamento adequado e suficiente ao SUS, com a participação de Bruno Moretti, economista e assessor do Senado Federal e de coordenadores e consultores da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. Confira a pauta preliminar da reunião.

 Saiba mais:

O quê: 329ª Reunião Ordinária do CNS
Quando: 27 e 28 de abril
Horário: 9h às 18h e das 9h às 12h30
Onde: Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, Plenário Ana Terra

CNS cobra dos ministérios da Educação e da Saúde pagamento das bolsas-auxílio de Residentes em Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifesta repúdio e cobra providências aos Ministérios da Educação e da Saúde quanto ao reiterado atraso no pagamento das bolsas-auxílio de Residentes em Saúde.

As Residências em Saúde são fundamentais no fortalecimento da Política Pública de Saúde, que, por meio do ensino em serviço no e para o SUS, aliado às demais políticas intersetoriais, em atenção às necessidades locorregionais, com mobilização da comunidade ao exercício do controle social e cidadania e de trabalhadoras e trabalhadores às ações por meio de competências interprofissionais e saberes interdisciplinares; atuam fortemente para assegurar a integralidade e continuidade do acesso à saúde como direito.

A situação do atraso das bolsas-auxílio é ainda mais grave em um contexto pandêmico, que torna mais inadmissível a insegurança causada pela falta de pagamento da bolsa.

Além disso, reafirma-se a urgência, já manifesta anteriormente pelo CNS, da revogação da Portaria Interministerial n° 7, de 16/09/21, que se diz reestruturar a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, mas que, na verdade, restringe a participação social, principalmente de entidades e representações de Residentes na Comissão.

Portanto, o CNS se manifesta em apoio e solidariedade às/aos Residentes em Saúde e exige que sejam cumpridos regularmente os prazos de pagamento das bolsas-auxilio; além da reestruturação urgente da CNRMS que considere as recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), trabalhadoras/es, residentes em saúde, usuárias/os e formadoras/es, contemplando a paridade em sua composição.

 

Brasília, 20 de abril de 2022.

 

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

 

Foto: Kamá Ribeiro – Manifestação de profissionais do Programa de Residência Multiprofissional em saúde básica em Campinas