Artigo relata a aplicação de indicador para avaliar a qualidade da gestão municipal, com foco na avaliação do desempenho e a provisão da atenção básica à saúde. A base metodológica deste estudo é a chamada ‘análise envoltória de dados’ (DEA: data envelopment analysis), que tem sido amplamente empregada no estudo de produtividade e eficiência técnica, permitindo identificar as melhores práticas.A base metodológica DEA (data envelopment analysis) vem sendo utilizada em organizações que empregam múltiplos insumos para gerar múltiplos produtos, permitindo identificar as melhores práticas por meio de fronteiras empíricas de programação linear. É considerado pelos autores um dos poucos estudos que focalizam a avaliação do desempenho e a provisão da atenção básica à saúde. Em Portugal, por exemplo, o DEA foi aplicado para medir a eficiência técnica de 351 centros provedores da atenção primaria à saúde, mostrando evidências de grande variação no acesso aos serviços de saúde, na eficiência técnica e na qualidade dos serviços prestados. No Brasil, tal abordagem foi também utilizada na avaliação da eficiência produtiva de hospitais e de gastos públicos com saúde, com maior ênfase em questões ligadas à eficiência técnica.Os resultados sugerem que as ações de provimento de serviços são priorizadas nos municípios analisados, o que não significa, necessariamente, uma gestão que garanta melhores serviços, indicando, assim, que os gestores fazem opções entre priorizar ações que garantam o acesso e ou o provimento. Demonstra-se, ainda, que a gestão em saúde tende a priorizar alguns tipos e focos de ação em detrimento de outros.Como exemplo, o item de melhor desempenho médio foi “criança”, que tradicionalmente constitui prioridade em todos os sistemas de saúde. O de pior desempenho foi o de “participação popular”, aparentemente menos priorizada nos municípios pequenos.São sugeridas abordagens complementares, por exemplo, de fatores não controlados pelos gestores municipais (fatores sociais, econômicos e ambientais), bem como de modelos DEA mais complexos, que permitiriam comparação mais robusta entre gestões da atenção básica à saúde em municípios de características diferentes.Em síntese, a pesquisa tem respaldo em aplicações e publicações internacionais do gênero. Permitiu, além do mais, avaliar a qualidade da gestão da atenção básica à saúde, particularmente em municípios de pequeno porte. Foram utilizados múltiplos indicadores de desempenho adotados pelo Ministério da Saúde, como foco em tipos de atuação na atenção básica à saúde no âmbito municipal. Os resultados da presente avaliação podem ser agrupados em múltiplos critérios de desempenho, refletindo a capacidade do gestor municipal na alocação de recursos para atender as necessidades de promoção, prevenção e recuperação da saúde de seus cidadãos.

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http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102012000300006&lng=pt&nrm=iso&tlng=en

Fonte – APS REDES  www.apsredes.org  – FLAVIO GOULART – Consultor

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (15) investimentos de R$ 348,8 milhões na expansão e na qualificação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo. O rol de projetos será apresentado durante audiência pública do ministro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Os recursos contemplam a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) em todo o Estado e a ampliação da rede de urgência e emergência da região de Campinas e da Baixada Santista, além de aportes no Instituto do Coração (Incor) e no Hospital das Clínicas de São Bernardo do Campo (SP). O pacote faz parte do conjunto de medidas estratégicas que visa à melhoria do atendimento no SUS.
Para o ministro, o recurso vai reforçar a rede de atendimento à população no estado e municípios, que já contam com investimentos do Ministério da Saúde. “Os investimentos que repassamos hoje são destinados, em parte, para a construção de novas unidades de saúde e de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, que depois de prontas, terão mais recursos para o custeio da manutenção dos serviços”, afirmou Padilha.
Quanto ao aumento de recurso associada à avaliação dos serviços, o ministro informou que o repasse pode aumentar em até 100%, após avaliação do ministério. “Dois meses após começar a funcionar, o Ministério da Saúde faz uma avaliação da qualidade de atendimento na UPA 24 horas e, se estiver cumprindo um bom padrão de qualidade, o recurso para custeio dobra. É uma grande parceria entre o Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde”, diz Padilha.Para expansão da rede de atenção às urgências, serão investidos R$ 229,4 milhões na Baixada Santista e na região de Campinas. Os recursos serão usados para habilitação de novos leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), criação de salas de estabilização, assistência para atenção domiciliar e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Todas estas ações fazem parte do programa Saúde Toda Hora, lançado em 2011 pelo Ministério da Saúde para aprimorar o atendimento de urgência e emergência do SUS, com foco na qualidade do atendimento e na redução do tempo de espera.
UPAs 24h E UBS – O estado e os municípios paulistas receberão R$ 57 milhões de investimento do Ministério da Saúde para ampliação das UPAs, que já garantem atendimento diário a 7,5 mil pessoas, e para a construção de 24 novas unidades, possibilitando ampliar o número de beneficiários em 136%.
Equipadas para realizar atendimentos de complexidade intermediária, as UPAs 24h conseguem resolver até 97% dos problemas dos usuários que as procuram, sem necessidade de encaminhamento a um hospital.
Já as UBS receberão investimentos de R$ 34 milhões, usados na construção de 383 estabelecimentos, provocando alta de 26,3% no número de atendimentos no Estado – de 83,4 milhões para 105,4 milhões por ano. A medida faz parte do programa Saúde Mais Perto de Você, que está aprimorando os serviços de atenção básica do SUS.

HC E INCOR– O Hospital das Clínicas de São Bernardo, que deve ser inaugurado no segundo semestre deste ano, também terá mais recursos para ampliar sua capacidade de atendimento. Além dos R$ 102,6 milhões já repassados para a construção do hospital, serão destinados mais R$ 19,9 milhões para a aquisição de equipamentos e material de uso permanente para a unidade.
A unidade oferecerá atendimentos na área de cardiologia, nefrologia, neurologia, entre outras especialidades, e terá capacidade para realizar 10 mil consultas e 1.500 cirurgias por mês.
Outro anúncio é o investimento na compra de equipamentos e modernização tecnológica do Instituto do Coração (Incor), com investimento de aproximadamente R$ 9 milhões.
O Incor passará a integrar o Programa Telessaúde Brasil Redes. Com ele, especialistas do instituto oferecerão orientação à distância aos prontos-socorros do Sistema Único de Saúde (SUS) da Zona Oeste de São Paulo.
Para oferecer a segunda opinião médica aos profissionais nas outras unidades do SUS, o Incor terá equipamentos de imagem, som e transmissão de dados da telemedicina. Quando totalmente implantado, o serviço terá capacidade para atender 200 unidades.Com o atendimento à distância, o elevado nível de especialização dos profissionais do Incor contribuirá para salvar vidas a quilômetros de distância. A agilidade no diagnóstico é uma das vantagens esperadas com a parceria. Pesquisas do Ministério da Saúde apontam que a maioria das mortes por infarto ocorre nas primeiras horas de manifestação da doença – 65% dos óbitos ocorrem na primeira hora e 80% até 24 horas após o início do infarto.
IDSUS- Na audiência pública, Padilha debaterá com os deputados estaduais de São Paulo a adoção do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), lançado em março deste ano para avaliar o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS.Composto por 24 indicadores diferentes, que levam em conta desde o atendimento básico até os procedimentos mais complexos como transplantes, passando por indicadores como mortalidade materna e cobertura vacinal infantil, o IDSUS é um importante subsídio para a formulação e execução de políticas públicas de saúde. O levantamento de dados para divulgação do IDSUS será realizado a cada três anos e os municípios que investirem na melhoria de seus indicadores terão maiores repasses de recursos.

 Fonte site MS www.saude.gov.br